Motoristas sem multas recentes terão infrações leves convertidas em advertência

A partir do dia 12 de abril, motoristas que não tiveram infrações de trânsito no período mínimo de 12 meses, terão direito a benefício concedido pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito). Pela nova regra, notificações leves ou médias emitidas para esses condutores serão transformadas apenas em advertência, sem cobrança de valores.

De acordo com o Detran, o benefício será concedido automaticamente. A nova regra faz parte da mudança do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e foi implantada na última segunda-feira (10) em Mato Grosso do Sul. 

“Após o registro da infração é encaminhada notificação e autuação. Nessa etapa, a responsabilidade pelas infrações de circulação, parada e estacionamento podem ser transferidas ao real condutor. Finalizada, caso o motorista se enquadre nos requisitos, automaticamente é aplicada a penalidade de advertência por escrito, sendo encaminhada a notificação informando dessa conversão”, ressalta a diretora de habilitação do Detran-MS, Lina Issa Zeinab.

De acordo com ela, a estimativa é de que 50% dos condutores com multas leves e médias atendam aos requisitos para conversão em advertência. “É importante ficar atento às situações em que a conversão não é aplicável, como é o caso de condutor não habilitado ou habilitado em outro país. Aos veículos registrados em nome de pessoa jurídica que não fizerem indicação de condutor também não cabe a aplicação de advertência”, conclui.