Ministro pede mutirão carcerário para garantir prisão domiciliar às mães
Benefício deve atender as mulheres que são mães de crianças menores de 12 anos
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, nessa quinta-feira (9), determinou a realização de mutirões carcerários para substituição de prisão preventiva por domiciliar às mães de crianças menores de 12 anos.
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O ministro do STF, Gilmar Mendes, determinou a realização de mutirões carcerários para permitir a substituição da prisão preventiva por domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos. Essa decisão foi motivada por um caso específico de uma mulher presa por tráfico de uma quantidade mínima de drogas, onde o ministro considerou que a prisão não colocaria em risco a criança. Mendes argumentou que a medida visa evitar traumas na infância devido à ausência materna, permitindo que as mães cumpram a pena em casa, garantindo cuidados aos filhos. Ele também destacou a necessidade de revisar decisões anteriores que negaram o benefício a mães que atendem aos requisitos legais, promovendo ações de cidadania e ressocialização para essas mulheres.
Essa decisão veio após proferir um habeas corpus para uma mulher, mães de uma criança de 4 anos, presa preventivamente por tráfico de 5 gramas de crack.
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Quando avaliou o caso, Gilmar considerou a quantidade de drogas muito pequena e não colocaria em risco a criança. "O juiz da instância de origem deverá fixar a forma de cumprimento e fiscalização e poderá determinar novas medidas cautelares se achar necessário”, informou o STF, em nota.
Além disso, defendeu que a medida seria uma maneira de evitar traumas nas crianças pela ausência da mãe. “A ideia é, por meio de tal flexibilização, salvaguardar os direitos das crianças que podem ser impactadas pela ausência da mãe. Por meio da medida, a ré permanece presa cautelarmente, mas passa a cumprir a segregação em seu domicílio, de modo a oferecer cuidados aos filhos menores”, apontou.
Foi citado, ainda, a existência de sucessivas decisões em instâncias inferiores negando a concessão do benefício de prisão domiciliar para mães que preenchem os requisitos legais e, por isso, determinou a realização dos mutirões carcerários, a serem executados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
“O objetivo da medida proposta é a revisão das prisões, a apuração das circunstâncias de encarceramento e a promoção de ações de cidadania e de iniciativas para ressocialização dessas mulheres”, termina.
*Texto com informações da Agência Brasil.