Ministério autoriza construção de acesso ao anel viário da 163 em Campo Grande

Portaria do Ministério da Infraestrutura autoriza a implantação de acesso ao anel rodoviário da BR-163, na área dentro de Campo Grande. O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e prefeitura assumirão os custos relativos à construção, manutenção e eventual remanejamento das instalações.

A autorização foi publicada na edição de hoje do Diário da União, assinada pelo superintendente de Infraestrutura Rodoviária do Dnit, André Macaganan Freire.

Pela portaria, o acesso ao anel rodoviário poderá ser implantado no km 495+340 da BR-163, em Campo Grande. A assessoria da prefeitura informa que dá autorização para a construção da rotatória de acesso ao braço  norte do macroanel. A licitação ainda será aberta pela Dnit.

A CCR MSVia deverá encaminhar a assinatura do contrato firmado entre Dnit e prefeitura para COINFRS (Coordenação de Exploração da Infraestrutura Rodoviária da Unidade Regional  do Rio Grande do Sul). 

O início da obra está condicionado  à assinatura prévia do CPEU (Contrato de Permissão Especial de Uso), a ser firmado entre Dnit e prefeitura. A MSVia deverá acompanhar  e fiscalizar a execução do projeto. Dnit e prefeitura devem observar as medidas de segurança recomendadas pela concessionária.

 autorização concedida por meio desta Portaria tem caráter precário, podendo ser revogada, anulada ou cassada a qualquer tempo, de acordo com critérios de conveniência e oportunidade da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Pela portaria, Dnit e prefeitura devem se abster de cobrar qualquer tipo de indenização em razão da revogação, anulação ou cassação da autorização, assim como qualquer reembolso das obras executadas.

#matéria atualizada às 10h56