Madeireiras de MS estão entre as 28 multadas pelo Ibama sem conciliação
Autuações chegaram ao montante de R$734,4 mil no bioma do Pantanal, em Jaraguari
Levantamento divulgado pela Folha de São Paulo, revela que madeireiras de Mato Grosso do Sul estão entre as 28 empresas do País multadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), em 2020, que permanecem sem conciliação.
Em todo Brasil, as penalidades correspondem a R$ 1.017.526.000,00, sendo 647 autos de infração com multas superiores a R$ 200 mil cada. A falta de encaminhamento dos processos é vista como mais uma tentativa de Jair Bolsonaro (PL), para frear as fiscalizações ambienteis.
No Estado, a multa aplicada foi no montante de R$734,4 mil, no bioma do Pantanal, onde as duas madeireiras penalizadas fica em Jaraguari, cidade a 56 quilômetros da Capital. Entre as autuações sem conciliação, a maior multa individual aplicada é de R$ 46,3 milhões, referente à exploração de área embargada na Amazônia.
O recorte utilizado foi 2020 porque o Ibama, em um documento de 26 de novembro de 2021, apontou risco de prescrição de mais de 5.000 autos de infração lavrados naquele ano, o segundo do mandato de Bolsonaro. Isso representa quase metade das multas aplicadas em 2020.
A lista possui 28 madeireiras autuadas por exploração ilegal de madeira na Amazônia, centenas de desmatadores do bioma amazônico, duas siderúrgicas, uma ferrovia e uma estatal –Furnas, subsidiária da Eletrobras - que podem ser beneficiadas pela prescrição das multas.
Acontece que, o presidente Bolsonaro e seu então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, editaram um decreto em abril de 2019 em que instituíram a conciliação ambiental. Salles deixou o cargo em junho de 2021, em meio a investigação da PF sobre sua participação em suposto esquema de facilitação de contrabando de madeira da Amazônia.
As multas aplicadas pelos fiscais devem ser encaminhadas para audiências de conciliação, e os processos podem ser encerrados a partir de soluções como descontos para pagamento, parcelamento ou conversão da multa em algum serviço ambiental.
Os maiores índices de desmatamento da Amazônia estão no Pará, região que concentra a maior quantidade de autos de infração represados: 294 com valores superiores a R$ 200 mil.
Na sequência aparece Mato Grosso, com R$ 164,1 milhões em multas. Entre os autuados, estão sete madeireiras.
Rondônia fica na terceira posição, com R$ 155,2 milhões. Um único empresário, Guilherme Galvane Batista, foi multado em R$ 46,3 milhões, conforme o banco de dados do Ibama. Ele foi acusado de explorar área embargada na Amazônia.