Lei da Anistia perdoou mais de 94 mil dívidas de motos em MS
Proprietário deve procurar agência do Detran-MS para solicitar perdão do débito
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) fechou maio com 27.337 motos de até 162 cilindradas com dívidas. No total, foram 94.641 débitos de licenciamento excluídos, sendo R$ 25,9 milhões que deixaram de ser recolhidos.
O perdão das dívidas ocorre por conta da Lei nº 5.802, sancionada pelo governo do Estado e que prevê a anistia de débitos de licenciamento e IPVA em Mato Grosso do Sul. Para ter acesso ao benefício, basta que o proprietário do veículo coloque em dia os tributos referentes ao exercício 2022.
Para que o proprietário do veículo tenha acesso à anistia, é necessário atendimento presencial em qualquer agência do Detran-MS. No entanto, na Capital e em algumas cidades do interior, o atendimento precisa ser agendado (clique aqui).
A diretora de Registro e Controle de Veículos do Departamento, Virgínia Manetti, ressalta a importância de procurar uma agência para ter acesso ao desconto. "Não adianta apenas emitir a guia pelo site, pois a mesma virá com o valor integral. Esse atendimento tem que ser feito presencialmente", finalizou.