Justiça tranca ação contra advogado acusado de fraudar licitações em MS

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu encerrar a ação penal que acusava o advogado Sérgio Duarte Coutinho Júnior de fraudar licitação das secretarias de Educação e de Saúde. Desde junho, ele tentava anular o processo, o que foi alcançado agora.

Sérgio, junto com o irmão Lucas Coutinho, já havia sido alvo da Operação Turn Off, que investigou fraudes em contratos públicos. No caso específico da ação agora trancada, tratava-se de um antigo procedimento aberto a partir de auditoria do Estado. O relatório apontava que ele teria participado de licitação se apresentando como empresa de pequeno porte, mesmo sem se enquadrar nessa condição.

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A denúncia do Ministério Público acusava Sérgio de manipular uma licitação para tirar a concorrência do processo, o que só seria considerado crime se houvesse prova de que ele fez isso de propósito para obter vantagem indevida. Os desembargadores entenderam que não havia provas suficientes dessa intenção e, por isso, decidiram encerrar o caso de forma excepcional.

Apesar da decisão, Sérgio e Lucas continuam respondendo a outras ações na Justiça, entre elas por lavagem de dinheiro e fraude em licitações, que seguem em sigilo.

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