Justiça reconhece prescrição de crimes em ação da Lama Asfáltica com 12 réus

Dez anos após o recebimento da denúncia, a Justiça de Mato Grosso do Sul reconheceu a prescrição de crimes em uma ação penal da Operação Lama Asfáltica envolvendo 12 acusados. A decisão encerrou as acusações contra seis réus, cinco deles beneficiados pela redução dos prazos prescricionais por completarem 70 anos. Também extinguiu parcialmente a punibilidade de outros três, incluindo o ex-secretário estadual de Obras Edson Giroto, mas que ainda responde por peculato e falsidade ideológica.

O processo, iniciado em 2016, está relacionado a suspeitas de irregularidades em obras de recuperação das rodovias estaduais MS-270, MS-444 e MS-473, investigadas no âmbito da Operação Lama Asfáltica.

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A denúncia foi recebida pela Justiça em 16 de agosto de 2016. Segundo a decisão, o prazo de oito anos previsto para a prescrição do crime de fraude em licitação, cuja pena máxima era de quatro anos, foi ultrapassado.

Além de Giroto, Elza Cristina Araújo dos Santos e João Afif Jorge também tiveram extinta a punibilidade pela acusação de fraude em licitação. Os três, entretanto, continuam respondendo por falsidade ideológica e peculato, previstos nos artigos 299 e 312 do Código Penal.

A Justiça também reconheceu a prescrição de todas as acusações contra Donizeti Rodrigues da Silveira, Éolo Genovês Ferrari, João Alberto Krampe Amorim dos Santos, Maria Wilma Casanova Rosa e Wilson Roberto Mariano de Oliveira.

No caso desses cinco réus, o magistrado considerou que todos já haviam completado 70 anos, condição que reduz pela metade os prazos prescricionais, conforme o artigo 115 do Código Penal.

Wilson César Parpinelli também teve a punibilidade extinta, já que respondia exclusivamente pelo crime de fraude em licitação, cujo prazo prescricional foi ultrapassado.

Apesar da decisão, a ação penal continuará contra Edson Giroto, Elza Cristina Araújo dos Santos, João Afif Jorge, Joel Fernando Andreassi, Paulo Brum Santana e Rômulo Tadeu Menossi, pelos crimes de falsidade ideológica e peculato.

O juiz determinou que as defesas informem, no prazo de cinco dias, se pretendem desistir de testemunhas que seriam ouvidas exclusivamente em relação à acusação de fraude em licitação.

O caso - O processo, iniciado em 2016, está relacionado a suspeitas de fraudes e desvios de recursos públicos em contratos de recuperação das rodovias estaduais MS-444, na região de Selvíria, MS-473, na região de Nova Andradina, e MS-270, que segue da região de Bela Vista até Dourados. 

As obras foram contratadas pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) e executadas pela Proteco Construções, empresa ligada ao empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos, conhecido como João Amorim. As irregularidades investigadas incluem suspeitas de pagamentos por serviços que não teriam sido integralmente executados.

Segundo perícia citada em uma ação de improbidade administrativa relacionada às mesmas obras, a construtora recebeu cerca de R$ 13 milhões dos cofres estaduais, mas teria executado serviços equivalentes a apenas R$ 3,1 milhões, resultando em uma diferença de aproximadamente R$ 9,8 milhões. Os contratos abrangiam 139,5 quilômetros de rodovias e estão entre os casos investigados nos desdobramentos da Operação Lama Asfáltica, deflagrada pela Polícia Federal em 2015.