Justiça cria regras para adaptar concursos a candidatos com deficiência
Norma obriga editais a oferecer acessibilidade e provas adaptadas em todas as fases do certame
Agora é obrigatório que concursos e seleções do Poder Judiciário ofereçam condições adaptadas para candidatos com deficiência e TEA (Transtorno do Espectro Autista). A nova norma foi aprovada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no começo do mês e vale para todas as fases das provas, incluindo as etapas orais.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou novas regras que obrigam concursos do Poder Judiciário a oferecer adaptações para candidatos com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA). As normas garantem o uso de tecnologias assistivas, provas adaptadas e a possibilidade de entrevistas por videoconferência, além de pausas durante as provas. A medida visa eliminar barreiras que dificultam o acesso de pessoas com deficiência ao serviço público, uma vez que um levantamento recente apontou baixa representação desse grupo no Judiciário. Os editais devem informar claramente as adaptações disponíveis, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão e a convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência.
Essa medida garante, por exemplo, uso de tecnologias assistivas, provas adaptadas conforme a necessidade do candidato e até a possibilidade de fazer entrevistas por videoconferência ou em salas com menos estímulos visuais e sonoros. Também será permitido solicitar pausas durante as provas, desde que indicado por equipe multiprofissional.
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Segundo o CNJ, a mudança busca enfrentar as barreiras que ainda limitam o acesso de pessoas com deficiência ao serviço público. Um levantamento feito em 2023 revelou baixa representação desse público nos quadros do Judiciário. Para o conselheiro Guilherme Feliciano, que propôs a resolução, "não bastam as cotas, é preciso garantir igualdade de condições na hora da prova".
A norma exige que os editais tragam, de forma clara, as possibilidades de adaptação e os recursos disponíveis para garantir acessibilidade, desde a inscrição até a correção final. A iniciativa se baseia em leis já existentes, como a Lei Brasileira de Inclusão e a convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência.
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