Juiz mantém condenação de Neno Razuk por organização criminosa e explorar bicho
Magistrado rejeitou embargos da defesa e manteve pena de mais de 15 anos de prisão
O juiz da 4ª Vara Criminal de Campo Grande, José Henrique Kaster Franco, rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo deputado estadual Roberto Razuk Filho, o Neno Razuk (PL), e manteve integralmente a condenação do parlamentar pelos crimes de organização criminosa, roubo majorado e exploração do jogo do bicho. A decisão, do dia 16 de janeiro, reforça a sentença proferida no dia 15 de dezembro do ano passado, em um dos processos resultantes da Operação Successione.
RESUMO
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O juiz José Henrique Kaster Franco, da 4ª Vara Criminal de Campo Grande, manteve a condenação do deputado estadual Neno Razuk (PL) por organização criminosa, roubo majorado e exploração do jogo do bicho. A decisão, proferida em 16 de janeiro, rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa. O parlamentar é apontado pelo Ministério Público como um dos principais articuladores de um esquema criminoso que atuou entre janeiro e dezembro de 2023. A organização, segundo a denúncia, pretendia ocupar o espaço deixado pela Operação Omertà, que desarticulou o poder da Família Name.
A defesa alegava omissões, contradições e erros na decisão original, mas o magistrado concluiu que o recurso tinha como objetivo apenas reabrir discussões já analisadas no julgamento, o que não é permitido nesse tipo de medida.
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Na decisão, o juiz afastou a alegação de omissão quanto ao foro por prerrogativa de função, destacando que a questão já havia sido enfrentada com base no entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo o magistrado, os crimes imputados ao deputado não guardam qualquer relação com o exercício do mandato parlamentar. “Não cabe aqui proteger a pessoa do réu em face do livre exercício do cargo, mas justamente o contrário, proteger o exercício do múnus público dos crimes tributados a ele”, afirmou.
Também foram descartadas supostas falhas na avaliação das testemunhas. Para o juiz, a sentença original analisou a credibilidade dos depoimentos de forma fundamentada, e o simples inconformismo da defesa não autoriza a interposição de embargos.
Outra contradição apontada, envolvendo um veículo ligado ao parlamentar, foi rejeitada. O magistrado entendeu que o automóvel serviu como prova de vínculo logístico com a organização criminosa.
Com isso, a condenação segue válida, sem qualquer modificação. Razuk poderá permanecer recorrendo em liberdade.
Segundo a sentença, entre janeiro e dezembro de 2023, o grupo manteve uma organização “estruturalmente ordenada, dotada de hierarquia interna e divisão de tarefas”, afastando a tese de atuação eventual.
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) aponta Neno Razuk como um dos principais articuladores do esquema, descrevendo a atuação como um “pactum sceleris firme, perene e amplo”, expressão em latim que significa “pacto do crime”.
A acusação sustenta que o deputado participou diretamente da organização e foi responsabilizado por três roubos ocorridos em 16 de outubro de 2023, todos cometidos com uso de arma de fogo e direcionados a vítimas que transportavam valores.
A denúncia também aponta que a organização pretendia ocupar o espaço deixado após a Operação Omertà, que desarticulou o poder da Família Name, e disputar território com um grupo rival identificado como “MTS”.
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