Iniciativa de SC para regularização de imóveis será executada em MS

Uma boa notícia aguarda as famílias de baixa renda que ainda enfrentam problemas com a regularização de seus imóveis. O programa “Lar Legal”, que foi criado e executado com sucesso pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, será realizado em Mato Grosso do Sul. Nesta quarta-feira (31), foi assinado termo de cooperação entre a Assomasul e o TJMS para a realização do projeto.

No estado vizinho, o programa que acontece desde 1999 tem se destacado por sua eficácia em regularizar imóveis, proporcionando tranquilidade e cidadania aos proprietários. Desde a criação, o programa Lar Legal regularizou a documentação de imóveis de mais de 25 mil famílias.

“O programa visa trabalhar o judiciário em parceria com os municípios, para que juntos consigam regularizar as propriedades da população de baixa renda de uma forma fácil, rápida, segura e mais barata. Com isso o judiciário cumpre a sua função social. Desde que houve a iniciativa do Tribunal de Justiça, o programa vem se atualizando e aperfeiçoando. Muitos tribunais tem avaliado e implementado o programa em seu território de acordo com a suas necessidades”, frisou o desembargador Selso de Oliveira, coordenador do programa em Santa Catarina.

A regularização fundiária é um processo complexo e muitas vezes moroso, o que acaba prejudicando os moradores que vivem em situação de insegurança jurídica. Com a execução do programa em Mato Grosso do Sul, espera-se que essa realidade seja transformada. A iniciativa busca simplificar e agilizar o processo de regularização, facilitando o acesso ao registro dos imóveis e garantindo a posse legítima aos proprietários.

“O programa será um suporte que o Tribunal de Justiça vai dar a todos os municípios do Estado, para que todas as cidades, a custo zero, possam se organizar para requerer em juízo para moradores de baixa renda”, explicou o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, representante do TJMS nas ações do programa Lar Legal.

O projeto será executado em parceria com as prefeituras, envolvendo ações de levantamento e análise dos imóveis que necessitam de regularização. Serão oferecidos serviços gratuitos de assessoria técnica, jurídica e social, com o objetivo de auxiliar os moradores em todas as etapas do processo.

“Existe bastante demanda de regularização, principalmente em municípios mais antigos. Com a presença do Tribunal de Justiça vamos ter uma eficiência maior ainda para entregar o registro do imóvel para a população”, citou Valdir Couto Júnior, prefeito de Nioaque e presidente da Assomasul.

Em um primeiro momento, o pedido de reconhecimento do domínio do imóvel atenderá apenas populações de baixa renda em locais onde exista infraestrutura básica, como ruas, energia elétrica, água encanada, coleta de lixo e esgotamento sanitário. Para solicitar o título de posse, o morador tem que estar no imóvel por pelo menos 5 anos. O programa não atende locais de invasão ou que não foram regularizados pelo município.