Incerta, greve dos caminhoneiros vira caso de Justiça contra bloqueio na BR-163
No pedido de manutenção de posse da via que cruza 21 municípios, CCR alega que há risco de invasão iminente
Prometida para amanhã, mas ainda no terreno do incerto, a greve dos caminhoneiros já foi parar no Poder Judiciário. Na última sexta-feira (dia 29), a CCR MS Via pediu liminar para proibição de bloqueios na BR-163. A via, que se estende por 845 km entre Mundo Novo e Sonora, é administrada pela concessionária.
No pedido de manutenção de posse da rodovia que cruza 21 municípios, a empresa alega que há risco de invasão iminente da BR-163. A ação é contra o “movimento dos caminhoneiros”.
De acordo com a CCR, a greve pode resultar em bloqueios irregulares e perigosos da via. A empresa pede aplicação de multa de R$ 10 mil por hora ou dia em caso de interdição.
“Como concessionária responsável pelo trecho, tem a demandante, dentre muitas incumbências, responsabilidade de zelar pela conservação da rodovia e pelo trânsito dos veículos que a utilizam, evitando, inclusive, que pessoas estranhas impeçam o tráfego normal na via e invadam a faixa de domínio que a circunda”, diz o pedido de liminar.
O documento cita a greve dos caminhoneiros em maio de 2018, que provocou desabastecimento. À época, a paralisação foi para reduzir a carga tributária sobre o diesel, combustível dos caminhões.
Ainda na sexta-feira, o juiz da 12ª Vara Cível de Campo Grande, Atílio César de Oliveira Júnior, determinou que a CCR acrescente mais dados ao pedido.
“A inicial não preenche os requisitos necessários, tendo em vista que o requerente aponta como sujeito passivo entidade sem personalidade jurídica, sem representação, tampouco constituição formal, restando inviável a citação, visto não se tratar de uma demanda possessória comum, onde existe a limitação territorial que viabilizaria a citação de eventual invasor”.
Em Mato Grosso do Sul, o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros, Roberto Sinai, descartou qualquer movimento de paralisação da partir de 1º de fevereiro. A informação foi repassada na quinta-feira. A reportagem não conseguiu novo contato com o sindicalista na manhã de domingo.
No movimento nacional, o principal motivo do protesto é a alta do preço do diesel. Também é reivindicada uma revisão no reajuste na Tabela do Piso Mínimo de Frete para o transporte rodoviário de carga.