Hospitais devem divulgar que operação de reconstrução da mama é gratuita
Divulgação será feita por meio de placas e cartazes, que serão fixados em locais de fácil visualização
Os hospitais, clínicas e consultórios terão que informar os pacientes em tratamento de câncer, que a reconstrução da mama é gratuita e deve ser feito nas unidades de saúde pública que têm condições de realizar o procedimento cirúrgico. Esta nova lei estadual foi sancionada hoje (16), pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
A proposta do deputado José Carlos Barbosa (DEM) estabelece que seja divulgado por meio placas ou cartazes, nestas unidades de saúde, a seguinte frase: As mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama, decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer, têm direito a cirurgia plástica reconstrutiva.
Esta material (divulgação) precisa ser colocado em local de fácil visualização, medindo no mínimo o tamanho de uma folha A3 (297x420mm), com escrita legível. Com a publicação da lei, as unidades terão que se adequar em um prazo de 60 dias.
O autor do projeto, o deputado José Carlos Barbosa (PSB), justificou que muitas vezes as pacientes não sabem desta informação, por isso não requisitam o seu direito, depois que teve que retirar a mama em decorrência do câncer.
O governador vetou alguns artigos da lei, que trata das punições para as unidades de saúde, já que o texto dizia que caberia a Secretaria Estadual de Saúde, fazer a fiscalização desta exigência, colocando servidores disponíveis para tarefa. Para o executivo este trecho é inconstitucional, por estabelecer competências a pasta, que não estão previstas.