Grupo terá 90 dias para apresentar projeto da Casa de Direitos LGBTQIA+
Proposta é criar um espaço de acolhimento e suporte integral para pessoas LGBTQIA+
Foi publicado no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (16), o decreto que institui o Grupo de Trabalho responsável por analisar a viabilidade de implantação da Casa de Direitos para a População LGBTQIA+ em Mato Grosso do Sul.
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Foi publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 16, um decreto que cria um Grupo de Trabalho para analisar a viabilidade da Casa de Direitos para a População LGBTQIA+ em Mato Grosso do Sul. O objetivo é estabelecer um espaço de referência que ofereça atendimento integral, acolhimento psicossocial e proteção de direitos. O grupo terá 90 dias para elaborar projetos e apresentar um relatório à Secretaria de Estado da Cidadania. Além dos membros designados, especialistas e representantes de órgãos públicos poderão contribuir. Entre os integrantes está José Francisco Sarmento Nogueira, secretário-adjunto da SEC, e representantes de diversas secretarias e instituições.
A proposta é criar um espaço de referência para o atendimento integral da população LGBTQIA+, com acolhimento psicossocial, suporte institucional e estrutura para garantir a proteção de direitos, incluindo um local de passagem.
Com a publicação do decreto, o grupo terá o prazo de 90 dias para elaborar os projetos e apresentar um relatório à SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), que coordenará os trabalhos.
Além dos membros designados, o grupo poderá convidar representantes de órgãos da administração pública, especialistas e entidades da sociedade civil para contribuir com os estudos e propostas.
Entre os integrantes do grupo de trabalho está José Francisco Sarmento Nogueira, secretário-adjunto da SEC. Também participam representantes da SEDH/SEAD (Secretaria-Executiva de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Secretaria Municipal de Assistência Social, SES (Secretaria de Estado de Saúde), SEILOG (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística), SEGOV (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica), SEFAZ (Secretaria de Estado de Fazenda) e SAD (Secretaria de Estado de Administração).
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