Grupo afirma que União não pode desapropriar fazenda para reforma agrária
A propriedade é cogitada pelo Incra/MS como uma das três passíveis de se tornarem assentamentos em MS
O Grupo Jotapar Participações afirma que a Fazenda Santa Olinda, em Sidrolândia, não pode ser desapropriada para fins de reforma agrária, ao contrário de proposta da União. A propriedade é cogitada pelo Incra/MS (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) como uma das três passíveis de se tornarem assentamentos em Mato Grosso do Sul.
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O Grupo Jotapar Participações contesta a possível desapropriação da Fazenda Santa Olinda, em Sidrolândia, para fins de reforma agrária. A propriedade, que está entre as três áreas cogitadas pelo Incra em Mato Grosso do Sul para assentamentos, é considerada produtiva pelo grupo, que alega cumprimento da função social da terra. José Pessoa de Queiroz Bisneto, proprietário do grupo, afirma que, embora seja devedor da União, possui créditos superiores com o governo federal. Segundo ele, a dívida do grupo foi consolidada em R$ 260 milhões, valor contestado pela PGFN, que aponta débito de R$ 2,5 bilhões. A fazenda encontra-se atualmente sob penhora a pedido do BNDES, avaliada em R$ 108 milhões.
O dono do grupo, José Pessoa de Queiroz Bisneto, conversou com o Campo Grande News e reforçou que a dívida do grupo com o Governo Federal não chegou aos R$ 2,5 bilhões conforme dados do sistema Regularize, da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), mas se consolidou em R$ 260 milhões, mediante negociação com a mesma procuradoria.
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Ao mesmo tempo, diz ele, o grupo tem R$ 2,6 bilhões a receber da união, decorrentes da CBAA (Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool) o que já foi reconhecido em decisão transitada em julgado no ano de 2012, resultante de litígio relacionado à política de preços do setor sucroalcooleiro, através do antigo Instituto Brasileiro de Açúcar e Álcool.
“O que queremos mostrar é o seguinte, que a empresa é devedora, mas é mais credora da União”, disse. Ele afirmou também que a propriedade é totalmente produtiva. “Ela cumpre a função social da terra. Se você tá produzindo, meu amigo, esquece. Não existe menor possibilidade de ser desapropriada, porque está na Constituição.”
O advogado do grupo, Gabriel Paes de Almeida Haddad também estava presente e junto com Bisneto explicou que a negociação com a PGFN já estabeleceu que a dívida total do grupo com a Fazenda Nacional e com a Receita Federal é de apenas R$ 260,3 milhões.
“O valor está em fase de cumprimento de sentença e reforça a solidez patrimonial do grupo e sua plena capacidade de reestruturação. Esse crédito, líquido e certo, não apenas supera os valores mencionados como devidos pelo Grupo CBAA à União, como reforça a saúde patrimonial da empresa e demonstra o equívoco da narrativa construída”, denotou.
Eles afirmam que a ação ajuizada pela Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool, do Grupo Jotapar, passou por todas as instâncias, dentre as quais o STF (Supremo Tribunal Federal) e recentemente anexado ao processo, laudo da empresa Swot Global Consulting, “demonstra que a CBAA, hoje em recuperação judicial, tem valores a receber do governo federal que somam mais de R$ 2,6 bilhões”, diz nota.
Fazenda Nacional - A reportagem procurou a PGFN para detalhar o caso referente ao Grupo Jotapar, mas a procuradoria informou que o órgão “não comenta sobre dívidas específicas ou processos judiciais em tramitação de devedores que constam na Dívida Ativa da União ou sobre possíveis dívidas da União”.
A Procuradoria-Geral informou também, sem dizer se as propriedades do grupo têm a possibilidade de desapropriação para fins de reforma agrária, que tal medida, se aplicada, leva em conta a Portaria Interministerial AGU/MDA/MF nº 04/2024 e o Parecer JM nº 05/2024.
A primeira prevê a troca de informações para identificação de imóveis rurais penhorados em ações judiciais e em execuções fiscais. A segunda trata da desapropriação por interesse social para reforma agrária sem a necessidade de recursos orçamentários, empenho e transferências financeiras entre o Incra e a entidade credora.
Como mostrou anteriormente o Campo Grande News, os 6 mil hectares do grupo em Sidrolândia, estão sob penhora a pedido do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) em decisão da 6ª Vara Federal Seção Judiciária do Ceará. O registro consta na matrícula do imóvel, de julho de 2022, conforme anexos em processos em nome da Jotapar.
“Registro do Termo de penhora referente a uma área de terras com 6.030 hectares, localizada na Fazenda Santa Olinda, Município de Sidrolândia(Ms) (...). Consta a avaliação no valor de R$ 108.000.000,00.”
Existe ainda uma disputa judicial por parte da área relativa ao arremate de três fazendas do conglomerado: Boa Vista, Pantanal e Campo Verde, pelos Bs1 Agro Participações S/A e Bamsparticipações S/A. O grupo se diz real proprietário dos imóveis, o que é contestado pela Jotapar.
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