Governo propõe CNH Social para atender população em vulnerabilidade
Projeto foi entregue pelo Detran ao presidente da Assembleia Legislativa e vai contemplar 5 mil pessoas
O diretor-presidente do Detran, Rudel Trindade Junior entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa, nesta quarta-feira (20), projeto de lei para emissão de CNH Social para beneficiar a população sul-mato-grossense em situação de vulnerabilidade social. Ainda não há data para a proposta ser votada.
A proposta, que partiu do deputado Paulo Corrêa, que em agosto deste ano fez indicação ao governo do Estado, quer beneficiar aproximadamente 5 mil pessoas por ano que não teriam condições de pagar o processo de habilitação. Com isso, o Estado arcará com todos os custos para emissão de CNH nas categorias A, B ou AB, adição de categoria A ou B e mudança para as categorias C, D ou E.
Conforme explicou o governador Reinaldo Azambuja, o processo gratuito da CNH para a população carente promoverá oportunidades de trabalho e ascensão social, além de reduzir infrações de transito relativas à ausência do documento e também faz parte das ações de fomento e ajuda aos mais afetados pela pandemia de covid-19.
“A proposta do CNH MS Social representa importante política pública de fomento. O programa deve beneficiar, aproximadamente, 5 mil pessoas por ano que não teriam condições de arcar com o processo de habilitação por meios próprios, além de movimentar a prestação de serviços por médicos, psicólogos e, principalmente, por Centros de Formação de Condutores”, explicou Reinaldo.
Para o diretor-presidente do Detran, além do contexto social, o projeto também traz qualificação e melhorias para o trânsito. Já que um dos maiores riscos de acidentes é a direção por pessoas não habilitadas, principalmente, motociclistas e segundo ele, o investimento do Governo será de R$ 45 milhões nos próximos três anos.
“A pessoa que está dirigindo não habilitada acaba ficando tensa, sempre com medo de alguma operação policial, ela se expõe mais e acaba dirigindo com alta velocidade”, disse Rudel.
Como vai funcionar – O programa cobrirá todos os custos para a retirada do documento, incluindo as 20 aulas práticas e as 45 teóricas exigidas pela legislação de trânsito. Exames médico e psicológico também serão custeados pelo Governo, assim como as taxas. Atualmente, a retirada da primeira via da CNH custa em média R$ 2.860 no Estado.
Para participar do programa, o candidato precisa estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) do Governo Federal, possuir renda per capita de até 1/2 salário mínimo ou renda total mensal de até 2 salários mínimos e residir em Mato Grosso do Sul há, no mínimo, dois anos.
Do total de vagas, 5% para a primeira habilitação serão destinadas a Pessoas com Deficiência. A Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho) fará a verificação da situação de vulnerabilidade social dos beneficiários.
Quem tiver cometido algum crime de trânsito, com sentença penal condenatória transitada em julgado, tiver a CNH ou a Permissão para Dirigir cassada, ou que deseje transferir processo de habilitação iniciado em outra unidade da federação, não poderá participar do programa.
Antes de ser sancionada e regulamentada, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados estaduais.