Governo lança convocação pública para concessão de mais 3 rodovias

Chamamento público foi aberto pelo governo do Estado, nesta sexta-feira, visando a concessão da MS-112, que liga os municípios Inocência e Cassilândia, e de trechos da BR-158 e 436, em Mato Grosso do Sul.

O edital de PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado, possibilita à iniciativa privada elaborar estudos técnicos e traçar a viabilidade econômica para concessão.

O levantamento destina-se a adequação de capacidade, reabilitação, operação, manutenção e conservação dessas rodovias.

Nos últimos anos, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) já firmou PPP (Parceria Público-Privada) do esgotamento sanitário, destinada aos 68 municípios atendidos pela Sanesul, e também a concessão da rodovia MS-306.

Conforme explicou o secretário de Estado de Infraestrutura, Eduardo Riedel, além de buscar estudos que comprovem a viabilidade da concessão, o edital garante continuidade às ações de infraestrutura no Estado.

“Esse edital dá sequência a uma estratégia do Governo do Estado de buscar parceiros para investimento na nossa infraestrutura. Fomos extremamente exitosos na primeira experiência do Estado de Mato Grosso do Sul com a concessão da rodovia MS-306. E esse edital busca fazer os estudos necessários para que a gente continue atraindo capital privado para melhorar eixos estruturantes do nosso Estado”.

Riedel ressalta ainda o crescimento do Estado e o expressivo aumento no fluxo de cargas e caminhões nas estradas, fatores que seriam determinantes para a viabilidade do projeto. “São as rodovias mais movimentadas no nosso Estado, com fluxo muito grande de caminhões”.

A secretária Especial de Parcerias Estratégicas de Mato Grosso do Sul, Eliane Detoni, salienta que dar à iniciativa privada a possibilidade de operar essas rodovias é mais uma ação que irá ampliar e modernizar a prestação de serviço no Estado.

“O Governo possui um portfólio destinado a essas possíveis concessões ou PPPs (Parcerias Público- Privada) e vários projetos já estão bem avançados nesse aspecto. Entre eles estão as concessões de algumas rodovias”, ressaltou Detoni.

Apenas uma, entre as empresas interessadas, será autorizada a elaborar os estudos técnicos. Por fim, com PMI concluído, terá início a fase de consulta e audiência pública e só depois acontece o leilão e assinatura do contrato com a empresa vencedora.

Primeira Concessão - A MS-306 foi a primeira rodovia no Estado a ser concedida à iniciativa privada. Há um ano a concessionária Way-306 assumiu, pelo período de 30 anos, a responsabilidade pela recuperação, conservação, manutenção, implantação de melhorias e ampliação de capacidade da rodovia, em um trecho de 219,5 km, que vai desde a divisa de Mato Grosso, até o entroncamento com a BR-158, em Cassilândia.

Nesse primeiro ano de concessão, a Way-306 investiu cerca de R$ 110 milhões que foram aplicados na recuperação de pavimento, construção de bases operacionais, atendimento ao usuário e na construção do posto de fiscalização da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), conforme previa o PER (Programa de Exploração da Rodovia e o contrato de concessão. A unidade da Agepan foi entregue no último dia 9 de abril.

Esgotamento Sanitário - O Governo do Estado também já assinou o contrato com a Concessionária Ambiental MS Pantanal vencedora da licitação da PPP de esgotamento sanitário em Mato Grosso do Sul. A meta do projeto é atingir a universalização do sistema de esgotamento sanitário com 98% de cobertura, em até 10 anos, por meio de obras e serviços de implantação, recuperação, manutenção e operação da infraestrutura de esgotamento sanitário.