Governo do Estado isenta ICMS de veículos para portadores de Síndrome de Down
Decreto aumenta de R$ 70 mil para R$ 100 mil limite de preço de venda ao consumidor
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), assinou decreto que zera o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de veículos automotores adquiridos por pessoas com Síndrome de Down.
A medida foi publicada na edição desta segunda-feira (24) do Diário Oficial Eletrônico.
O benefício já é concedido a cidadãos com deficiência física, visual, intelectual ou TEA (Transtorno do Espectro Autista). O decreto também aumenta de R$ 70 mil para R$ 100 mil o limite de preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluindo os tributos incidentes.
Se o beneficiário da isenção, por algum motivo, não for o condutor, o veículo deverá ser dirigido por uma pessoa autorizada pelo requerente.