Governo define regras para conceder férias durante pandemia
Regras para a concessão de férias acumuladas não irão valer aos servidores de saúde e segurança
O governo estadual definiu as regras para concessão de férias aos servidores, durante a pandemia do coronavírus, em Mato Grosso do Sul. Entre os artigos está a concessão daquelas (férias) que já estão acumuladas, e que não representam um impacto financeiro ao Estado.
Aqueles servidores (estaduais) que já estão no limite (férias acumuladas), poderão receber o benefício, com pelo menos três meses de antecedência do prazo estabelecimento, que se trata do término do terceiro período aquisitivo.
A regra não se aplica aos servidores que trabalham na área de saúde e de segurança pública, que segundo o governo, possui atribuições específicas. Também se abriu a possibilidade das férias serem interrompidas a qualquer momento, caso haja interesse público e necessidade da retomada do serviço.
Toda esta programação de férias dos servidores (estaduais) deverá ser encaminhada para CGE (Controladoria-Geral do Estado), para o devido monitoramento. Os gestores que tiverem dúvidas sobre esta situação, devem procurar o Conselho de Governança do Estado. As regras e o decreto do governo estadual foram publicadas hoje (16), no Diário Oficial do Estado.