Governo de MS paga R$ 1 milhão em 13° para cuidadores de pessoas com deficiência

O Governo do Estado paga nesta terça-feira (10) o “13° salário” para os beneficiários do programa Cuidar de Quem Cuida. O benefício extra vai ser pago para 1.291 pessoas, no valor de R$ 900, o que representa injeção de R$ 1,1 milhão na economia sul-mato-grossense. 

O pagamento mensal também está sendo feito simultaneamente. Somando os dois montantes, são mais de R$ 2 milhões (R$ 1,8 mil por família).

A possibilidade de pagamento extraordinário está prevista na lei que instituiu o programa (Lei nº 6.128, de 31 de outubro de 2023).

Com o programa, o governo do Estado obteve o 2º lugar no prêmio de inovação da Enap (Escola Nacional de Administração Pública), em premiação realizada no dia 31 de outubro, em Brasília.

Programa - O programa é vinculado à Sead (Secretaria Estadual de Assistência Social e dos Direitos Humanos), promovendo a dignidade da pessoa humana mediante ao pagamento feito a cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência. 

O grau de dependência nível II são pessoas com dependência em até três atividades, como na alimentação, mobilidade e higiene. O grau nível III abrange pessoas com deficiência que requeiram assistência em todas as atividades de autocuidado para a vida diária e/ou com comprometimento cognitivo.

Para receber o benefício, é necessário cumprir critérios como: ter renda familiar per capita mensal não superior a 1/6 do salário mínimo nacional; ter 18 anos ou mais; morar em Mato Grosso do Sul há mais de dois anos; residir com a pessoa com deficiência sob sua responsabilidade; ser cuidador (familiar ou responsável legal) em tempo integral da pessoa com deficiência e estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

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