Governo apresenta plano de ensino técnico para atender Propag

O Governo do Estado apresentou aos deputados estaduais um plano de formação técnica de estudantes do ensino médio que é uma contrapartida a que se obrigou ao assinar contrato com a União dentro do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), que possibilitou a renegociação de dívida de R$ 7.776.004.731,54 com a União em 360 meses sem incidência de juros. O envio de documentos e a publicação periódica de prestação de contas sobre os termos do contrato e o cumprimento dos compromissos são parte das exigências da iniciativa federal, através da lei do Propag, a lei complementar nº 212, de 2025.

Na documentação reunida para análise dos deputados e protocolada recentemente, consta o plano educacional que neste ano de 2026 deverá somar a aplicação de R$ 61,9 milhões. Entre as despesas constam a estruturação dos cursos e licenciamento das plataformas, além de qualificação de profissionais envolvidos. Somente para esta última tarefa, o planejamento de despesas prevê R$ 13 milhões. Além disso, serão 21,5 milhões para 3,6 mil computadores, outros R$ 4 milhões para os equipamentos mais potentes para comportar a transmissão dos conteúdos e R$ 5 milhões para 849 notebooks. As lousas digitais somarão R$ 8,6 milhões e os projetores outro R$ 1 milhão.

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Para o suporte à formação dos alunos, estão previstos outros R$ 7,4 milhões para despesas como fogões, alimentação, refrigerador e ar-condicionado.

O texto, assinado pelo governador Eduardo Riedel (PP) e pelo secretário Hélio Daher, aponta que não houve destinação de recursos para os cursos no primeiro semestre, uma vez que o contrato do Propag foi assinado no final de abril. Pelos termos da adesão, o Estado deve aplicar 2% do valor devido repactuado em condições favoráveis em uma das áreas previstas na lei, como educação, saúde, transporte e segurança pública. Além disso, os estados que aderiram ao Propag têm que fazer aporte de recursos ao FEF (Fundo de Equalização Federativa) para receberem repasses. O Estado informou que aportou R$ 100,3 milhões em 30 de junho.

O documento que descreve o programa, chamado Juros pela Educação, tem 43 páginas e descreve o cenário econômico do Estado, com foco na formação em 3 eixos: um relacionado ao agronegócio e à industrialização; outro relacionado à área da tecnologia; e um terceiro relacionado à Rota Bioceânica e à logística relacionada a ela. O plano ainda distribui a oferta de cursos por cidade conforme a vocação. Por fim, ele traz uma relação de escolas estaduais e dos equipamentos necessários para acesso a cursos on-line e aulas presenciais, como computadores, notebooks, projetores e lousas digitais.

“A diversificação das formas de oferta dos cursos técnicos, conforme o perfil do público atendido e as especificidades das microrregições sul-mato-grossenses, constitui estratégia central para ampliar alcance da política pública, atendendo estudantes com distintas trajetórias escolares, realidades socioeconômicas e necessidades formativas”, pontuam as autoridades.

A pasta informa que neste ano o foco será a estruturação dos cursos e o licenciamento das plataformas, além de qualificação de profissionais envolvidos, com os recursos mencionados.

Instituições particulares – Enquanto ainda preparava a estrutura para desencadear o programa de qualificação dos jovens do ensino público, a pasta estadual também buscou instituições particulares que ofertam ensino técnico. Ao todo, a pasta firmou no primeiro semestre sete contratos que somam R$ 245,9 milhões, conforme publicação em Diário Oficial em maio. O maior contrato foi feito com a Inovativa, de R$ 60.935.490,00 para atendimento a 99 turmas com cursos técnicos. Hoje, inclusive, no Diário Oficial publica a autorização do Conselho Estadual de Educação para mais cursos em instituições privadas da Capital e do interior na capacitação de jovens do ensino médio.

Contrato renegociado- O Estado aderiu ao Propag no final de dezembro de 2025, já perto do prazo limite. A dívida renegociada é antiga e já tinha passado por uma repactuação em 1998, segundo a documentação enviada à Assembleia. Pelos termos do documento firmado em 29 de abril, não haverá incidência de juros, somente correção da inflação sobre a dívida de R$ 7,7 bilhões. Mas atrasos nas parcelas sofrerão correção de 4% ao ano. 

O contrato prevê antecipação de amortizações para reduzir o valor devido e também o pagamento de remuneração pelo controle e acompanhamento da dívida. O Estado assinou o documento com a União e o Banco do Brasil como interveniente.