Gestantes e lactantes terão prioridade em processos na Justiça do Trabalho
Medida busca acelerar ações e reforçar proteção a mães e crianças
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou a resolução que garante tramitação preferencial a processos que envolvam gestantes, lactantes e puérperas. A medida vale para todos os tribunais trabalhistas de primeiro e segundo graus do país.
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Gestantes, lactantes e puérperas terão prioridade em processos na Justiça do Trabalho em todo o Brasil. A resolução aprovada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho assegura tramitação preferencial nos tribunais de primeiro e segundo graus. A medida visa garantir acesso mais célere à justiça para mulheres em situação de vulnerabilidade. A prioridade será avaliada caso a caso pelo juiz, considerando a saúde da mãe e da criança, além do conteúdo da ação. O sistema eletrônico de processos terá um campo específico para indicar a condição da parte, que poderá ser preenchido no início ou em qualquer fase do processo.
A iniciativa busca assegurar acesso mais rápido à Justiça a mulheres em situação de vulnerabilidade. Caberá ao juiz avaliar, em cada caso, a pertinência da prioridade, considerando o conteúdo da ação, a saúde da mãe e da criança, entre outros fatores relevantes.
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O sistema Processo Judicial Eletrônico terá campo específico para indicar a condição da parte. A anotação poderá ser feita já no momento do ajuizamento da ação ou em qualquer fase do processo, mediante determinação judicial.
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