Falta de auditores fiscais é desafio para combate ao trabalho escravo em MS
Estado tem apenas 23 auditores fiscais do trabalho; ideal seriam pelo menos 40, diz superintendente do MTE
O “boom econômico” da agroindústria e a nova rota migratória que deve se formar a partir da Rota Bioceânica são os desafios para a fiscalização das denúncias de trabalho escravo em Mato Grosso do Sul. A situação é considerada preocupante, já que o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) tem apenas 23 auditores fiscais no Estado para acompanhar os casos.
RESUMO
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Mato Grosso do Sul enfrenta um grave déficit de auditores fiscais do trabalho para combater o trabalho escravo, contando atualmente com apenas 23 profissionais na ativa. Durante seminário realizado pela Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo, especialistas alertaram que o número é insuficiente diante do crescimento econômico do estado e da expansão do agronegócio. Embora um recente concurso nacional tenha aberto 900 vagas, apenas oito foram destinadas a MS. Em 2024, o estado registrou 130 resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão, ocupando a sexta posição no ranking nacional. A pecuária lidera os casos, com 44 das 110 ocorrências registradas entre 1995 e 2023. A situação pode se agravar com a inauguração da Rota Bioceânica, que deve aumentar o fluxo migratório na região.
O deficit atual preocupa, já que, o desenvolvimento econômico pode atrair mais mão de obra, mas também exige maior fiscalização.
Esse foi um dos pontos destacados por especialistas e órgãos de erradicação do trabalho escravo durante o seminário “Combate ao Trabalho Escravo no MS: Histórico, Desafios e Perspectivas”, promovido pela Coetrae/MS (Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo).
Segundo o superintendente Regional do Trabalho e Emprego do MTE, Alexandre Morais Cantero, esse número é muito baixo para a dimensão do Estado. Ele acredita que um quadro com cerca de 40 auditores fiscais permitiria um trabalho mais eficaz.
Cantero também alerta para a futura inauguração da Rota Bioceânica, que mudará o cenário migratório de Mato Grosso do Sul, já que interligará quatro países: Brasil, Paraguai, Argentina e Chile. “O fluxo de trabalhadores – inclusive estrangeiros – tende a aumentar significativamente, o que exige um reforço na fiscalização, não apenas contra o trabalho escravo e a informalidade, mas também contra crimes associados, como o tráfico de pessoas”.
Recentemente, foi aberto um concurso com 900 vagas para auditores fiscais do trabalho em todo o país, mas o superintendente destaca que o deficit de profissionais ainda é grande. Para Mato Grosso do Sul, foram destinadas apenas oito dessas vagas.
“Embora esse reforço seja positivo, ainda está aquém da necessidade do Estado. É uma medida paliativa, mas precisamos de mais concursos e de uma equipe maior para garantir uma fiscalização eficiente e combater a violação dos direitos trabalhistas”, afirma Alexandre.
Esse deficit de mão de obra também foi destacado pelo procurador do trabalho do MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul), Paulo Douglas Almeida de Moraes, que enfatizou a necessidade do governo federal ampliar esse número. “Sem o auditor fiscal do trabalho, praticamente não há enfrentamento ao trabalho escravo no país. Por isso, é fundamental que o governo priorize o reaprimoramento da auditoria fiscal do trabalho, especialmente com a realização de concursos para novos auditores.”
Outro desafio apontado pelo procurador do MPT é a naturalização cultural das condições degradantes de trabalho no campo. “É o equívoco de imaginar que algo que sempre foi feito de uma determinada maneira torna essa maneira correta. O fato de cercas sempre terem sido feitas de forma inadequada no passado não justifica que essas práticas, importantes e necessárias, continuem sendo realizadas de forma indevida”, afirmou.
O evento contou com a participação de diversos órgãos, como a Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), o MPT, a CPT (Comissão Pastoral da Terra) e o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
Formas de combate – Em 2024, foram resgatados 130 trabalhadores, tornando o estado o sexto do Brasil com o maior número de resgates de condições análogas à escravidão, conforme dados divulgados pelo MPT.
De acordo com o MPT, entre 2020 e 2024, foram registradas 315 notícias de fato relacionadas a supostas práticas de trabalho escravo no estado. Nesse período, 40 ações civis públicas foram ajuizadas para responsabilizar empregadores e combater a exploração laboral. Além disso, 79 TACs (Termos de Ajuste de Conduta) foram firmados, evidenciando o compromisso do MPT com as medidas de regularização e prevenção de condutas ilícitas.
É importante destacar que, atualmente, a pecuária é o setor com maior número de casos de trabalho escravo. Dados do MTE, sistematizados pela CPT, mostram que entre 1995 e 2023, dos 110 casos registrados, 44 ocorreram na pecuária, 23 nas carvoarias e 12 em lavouras.
Segundo o secretário executivo de Qualificação Profissional e Trabalho da Semadesc, Esaú Aguiar, o envolvimento com trabalho escravo no setor agropecuário tem sido considerado ao conceder benefícios fiscais e garantir a participação em programas estaduais, como o Proleite, MS Renovável e Precoce MS.
Ele explica que essa exigência se aplica tanto às grandes empresas que estão se instalando quanto aos pequenos e médios produtores de MS. "Por exemplo, quando credenciamos um produtor para o programa do leite ou outros programas similares, ele precisa apresentar diversas certificações, incluindo um 'nada consta' junto ao Ministério do Trabalho. Essa comprovação é recorrente. Todos os incentivos e benefícios recebidos são verificados periodicamente, seja anualmente ou em períodos menores, dependendo do tipo de atividade", destaca Esaú.
No campo da conscientização e educação, a CPT é um dos principais órgãos no combate às formas contemporâneas de trabalho análogo à escravidão no país, por meio da campanha nacional "De Olho Aberto Para Não Virar Escravo".
Entre as ações, estão a produção e distribuição de materiais educativos, formações para agentes de pastoral, lideranças sociais e agentes públicos para promover ações de enfrentamento. O órgão também atua com projetos para incentivar o protagonismo comunitário, apoiando processos coletivos de construção de uma vida digna, como a luta pela terra, a permanência nela e estratégias para a defesa dos territórios.
“Através de projetos, estamos desenvolvendo quintais produtivos e agroflorestas, que envolvem a produção de alimentos e o cultivo de frutas para as famílias. O objetivo é que os responsáveis pelas famílias não precisem sair, inclusive para empregos que podem caracterizar trabalho escravo, como nas plantações de cana, nas fazendas, nos frigoríficos, entre outros”, explica a coordenadora regional da CPT/MS, Rosane Marize Haubert Santiago.
É preciso denunciar - O combate ao trabalho escravo começa com a denúncia, que pode ser feita por canais como Disque 100, 190, ou diretamente a órgãos como o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União.
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