MS recebeu 13 pedidos para reanálise do Prosseguir e já negou 5
Outros 8 municípios ainda esperam a resposta se terão autorização para descumprir medidas
O governo estadual analisou 5 dos 13 pedidos de flexibilização das medidas restritivas de biossegurança enviados por prefeituras de Mato Grosso do Sul e, segundo o secretário Estadual de Saúde, Geraldo Resende, todos foram negados, inclusive, o de Campo Grande. Dourados conseguiu autorização, mas não entra na conta, porque o pedido foi anterior.
O indeferimento das justificativas foi avaliado pela equipe do Prosseguir (Comitê do Programa de Saúde e Segurança da Economia) a partir da noite de ontem, após reunião com representantes do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e representantes de Executivos municipais.
“Já negamos cinco, entre eles, o de Campo Grande, estamos analisando os outros, é trabalho a mais para equipe que já está assoberbada, enfrentando pandemia, agora, passou madrugada para responder aos municípios”, alfinetou Resende.
O secretário disse que entre os 13 pedidos feitos, há prefeituras que encaminharam restrições até mais rígidas do que as previstas pelo Prosseguir. Porém, para os que previram flexibilização, como é o caso de Campo Grande, a resposta foi negativa.
“É momento crítico”, disse. Resende acredita que o indeferimento deverá ser levado em conta pelas prefeituras, principalmente na Capital e que Marquinhos Trad (PSD) irá “sinalizar positivamente”. O secretário recorreu à “preservação da unidade em Mato Grosso do Sul” no enfrentamento da covid-19. “Agora cabe ao MP e às prefeituras a reformulação”, disse.
As medidas restritivas impostas pelo Prosseguir, conforme bandeira de risco de infecção, foram questionadas por várias prefeituras, que flexibilizaram as medidas à revelia, causando disputa entre as gestões do Estado e dos Municípios.
Em Campo Grande, a bandeira cinza foi desconsiderada, sendo retrocedida à vermelha, com toque de recolher a partir das 22h e permissão de funcionamento das atividades não essenciais.
Isso provocou a realização de reunião com MPMS. Foi definido que a SES (Secretaria Estadual de Saúde) avaliaria as flexibilizações dos municípios e encaminharia o parecer ao Ministério Público, o que foi feito esta manhã.
A PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) vai, agora, constitucionalidade dos decretos municipais e eventuais descumprimentos injustificados do documento estadual, nos parâmetros fixados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema.
A reportagem entrou em contato com o procurador-Geral da Justiça, Alexandre Magno Benites e ele disse que ainda não foi informado dessas análises feitas pelo Estado, mas reforçou que cabe ao MP a análise da constitucionalidade dos decretos. O procurador-geral do Município de Campo Grande, Alexandre Ávalos, aindanão deu retorno ao questionamento.
#atualizada às 11h28 para acréscimo de informações