Empresas que operam linhas de transporte intermunicipais devem refazer cadastro
Procedimento também é necessário para operadores autônomos que desejam continuar com rotas
Empresas que operam linhas de ônibus/vans do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, em Mato Grosso do Sul, têm até 24 de dezembro para preencher e entregar requerimento de autorização para continuar atuando em suas respectivas rotas. O alerta é da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos.
O formulário foi disponibilizado no site da instituição e o operador acessa utilizando o login cadastrado. A apresentação do requerimento é obrigatória para todas as empresas e operadores autônomos que executam alguma das cerca de 200 linhas.
A agência irá analisar a adequação cadastral, de documentos e financeira das empresas, e também fará a checagem operacional antes de deferir requerimentos. O requerimento deve ser preenchido conforme o modelo, para cada uma das linhas que o transportador tiver interesse em continuar operando, e protocolado na Agência.
Também é necessário indicar sobre os veículos utilizados, eventual alteração no esquema operacional das linhas em vigor, e assinar o Termo de Anuência. Além disso, as empresas devem estar com o Cadastro da Empresa junto à Agepan atualizado e aprovado, assim como ter a situação financeira adimplente.
Caso as empresas não se manifestem ou de não cumpra com os requisitos determinados, a linha será considerada revogada.