Em um ano, empresa alvo do Gaeco recebeu R$ 3,5 milhões

Pregão investigado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e que culminou nesta manhã na Operação Clean, mirou a empresa Max Limp Produtos para Limpeza Eirelli, que manteve contrato de R$ 3.593.358,60 com o Governo do Estado até 2019.

A empresa,que tem sede na avenida Marquês de Lavradio, Jardim São Lourenço, em Campo Grande, atendeu tanto a Funsau (Fundação de Saúde) quanto a SED (Secretaria de Estado de Educação) no fornecimento de materiais de limpeza, mas o contrato investigado refere-se apenas ao que foi executado junto à Secretaria de Educação.

Assinado em dezembro de 2018 no valor de R$ 2.637.999,20, houve reajuste em agosto de 2019, quando o montante subiu para R$ 3.297.184,60. A contratação durou apenas os 12 meses previstos no contrato original, sem prorrogação. 

Na Funsau, o contrato foi de R$ 296.174,00, sem nenhum aumento realizado durante a vigência, conforme dados do Portal da Transparência do Governo do Estado.

Conforme o Ministério Público Estadual, o foco da operação é apurar suposta prática dos crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção e associação criminosa em relação à contratação da Max Limp junto à SED.

Além disso, servidor público que, em 2017, era encarregado do termo de referência para a deflagração do procedimento licitatório, também está sendo investigado. 

Vale ressaltar que o pregão 145/2017 foi aberto pela SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização) em fevereiro de 2017 com vias a garantir o fornecimento de materiais de limpeza para vários órgãos e secretarias do Governo do Estado. 

No entanto, dos dois contratos com a Max Limp assinados depois do resultado do pregão, apenas o da Secretaria de Educação é investigado.   

A reportagem procurou a SAD, que informou que toda e qualquer informação referente ao caso deve ser tratado diretamente com a SED. Esta, por sua vez, em nota, disse que "cumpriu todos os processos legais, posto que este é um rito formal, regular, público padrão e pautado em orientações e pareceres jurídicos".

Também ressaltou que "certo de que todo os fatos serão esclarecidos, esta pasta de coloca à disposição dos órgãos competentes para as devidas orientações".

OAB - uma das sócias da empresa, Magali Aparecida da Silva Brandão, é a advogada e por isso, a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil em MS) acompanhou a ação do Gaeco em seu escritório. 

Em nota, "a Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados da OAB/MS, presidida pela Advogada Silmara Salamaia, informa que acompanhou, por determinação judicial em observância à Lei n. 8.906/94 - Estatuto da Advocacia, busca e apreensão em escritório de advocacia na manhã desta segunda-feira".

A Ordem informou ainda que como a investigação não tem relação com o exercício da advocacia por Magali, a OAB/MS não irá comentar detalhes do caso.

Matéria editada às 17h31 para acréscimo de resposta da Secretaria de Educação e às 17h58 para inclusão de informação da OAB.