Em MS, 925 ações cobram indenização por “perrengues” em voos
Processos são movidos após atrasos, extravios, cancelamentos e overbooking
Problemas com empresas aéreas já resultaram em 925 processos na Justiça de Mato Grosso do Sul entre janeiro e 31 de julho de 2025. A cada dia, são quatro ações judiciais movidas por passageiros prejudicados. O dado é do Painel de Estatísticas do Poder Judiciário, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
RESUMO
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Em Mato Grosso do Sul, 925 processos judiciais foram registrados contra empresas aéreas entre janeiro e julho de 2025, segundo dados do Painel de Estatísticas do Poder Judiciário. As ações envolvem cancelamentos, atrasos, extravios de bagagem e overbooking. Para combater a alta judicialização no setor, o CNJ, a Anac e a Secretaria de Aviação Civil assinaram acordo de cooperação. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do STF, destacou que os litígios com empresas aéreas representam parte significativa da sobrecarga do Judiciário brasileiro.
Os processos são relativos a cancelamento de voo, atrasos, extravio de bagagem e overbooking (quando a empresa vende mais passagens do que a capacidade da aeronave).
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O cancelamento de voo levou gerente comercial, morador em Campo Grande, a pedir indenização de R$ 8 mil contra companhia aérea. Ele tinha se programado para sair de Goiânia (Goiás), fazer escala no Distrito Federal e retornar a Campo Grande no dia 21 de dezembro de 2024. Mas acabou retornando à Capital somente no dia seguinte.
“Autor saiu de Goiânia e, durante a escala realizada em Brasília, ocorreu o atraso do voo, após diversas reclamações sobre informações adequadas, a empresa,unilateralmente, horas depois e sem o devido suporte, cancelou o mesmo às 22h”, informa o processo.
A ação por prática abusiva tramita na 14ª Vara Cível de Campo Grande desde 29 de agosto deste ano.
Na última quinta-feira (dia 18), o CNJ, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a Secretaria de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos assinaram acordo de cooperação. Os objetivos são realizar ações conjuntas, aprimorar a regulação e reduzir a judicialização abusiva no setor aéreo.
Presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luís Roberto Barroso destacou que o Brasil é um dos países com maior volume de processos no mundo e que os litígios envolvendo empresas aéreas representam uma fatia significativa dessa sobrecarga.
“O que nós queremos enfrentar é uma indústria que muitas vezes, em litigância abusiva, faz com que o Judiciário fique sobrecarregado e onere as companhias aéreas, inclusive na produção de defesas ainda que vitoriosas, que têm custo”, afirmou.
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