Distribuição dos conselhos faz pais percorrerem longas distâncias

Se hoje em dia os conselhos tutelares de Campo Grande já não enfrentam mais a falta de papel e combustível para atender as demandas, embora veículos sejam insuficientes ou mesmo as famílias sejam atendidas em sede com móveis por vezes precários, um desafio ainda não contornado é o de aperfeiçoar a área de atuação de cada unidade para não impor ao público uma verdadeira viagem para buscar a ajuda. Para se ter uma ideia, um morador do Jardim Noroeste, na saída para Três Lagoas, precisa ir até o Monte Castelo, região da Mascarenhas de Moraes, percorrendo cerca de 14 quilômetros, sendo que na mesma área, no Jardim São Lourenço, encontra-se o conselho Leste, a cerca de 5 quilômetros.

Também é uma jornada para familiares que buscam ajuda a partir do Indubrasil, percorrendo 19 quilômetros para chegar no conselho do Centro, enquanto o da região do Lagoa, perto da Rua Bandeirantes, fica a 15 quilômetros.

A cidade é distribuída em cinco áreas para os atendimentos. O primeiro conselho criado, o Sul, fica no Aero Rancho. Ele compreende a maior área de atendimento, que são bairros na região da unidade até a saída de São Paulo, à direita da BR-163, incluindo uma região com muitas demandas, como os novos conjuntos e ocupações que foram criados perto do anel viário, atrás de bairros como o Canguru. 

Com essa expansão, surgiram muitas demandas não atendidas plenamente, o que gera um serviço extra aos conselheiros. Dos 40 mil atendimentos feitos ao longo de três anos em Campo Grande, 20 mil ficaram com este conselho.

O presidente da Associação de Conselheiros Tutelares do Mato Grosso do Sul, Adriano Vargas, que atua no Conselho Sul, viu-se numa posição recorde mas desconfortável, o de conselheiro tutelar que mais registrou procedimentos, com base no sistema unificado utilizado em todo o País. Tanta demanda, aponta, é indicativo de falta de acesso aos serviços previstos em lei.

O Norte veio na sequência, instalado no Monte Castelo. Atende bairros da saída para Cuiabá, como Nova Lima, alguns rumo à UCDB, Rochedinho e até o Noroeste, como mencionado no início da reportagem.

O Conselho Centro atende o público no Monte Líbano, região nobre da cidade, recebe famílias dos distritos de Indubrasil e Aguão, inclui uma série de bairros, como Cabreúva e parte do Cruzeiro e Coronel Antonino.

Os conselhos do Bandeira e Lagoa foram criados a partir de 2018, quando já havia ação na Justiça, proposta pelo Ministério Público, reivindicando a criação de mais três conselhos. O do Bandeira foi instalado no Jardim São Lourenço, vizinho ao Tiradentes. Ele atende moradores de bairros distantes, como Itamaracá, Moreninhas e até o distrito de Anhanduí.

O último instalado, Lagoa, na Rua Alexander Fleming, atende bairros da região da Bandeirantes, saída para Sidrolândia, à direita da rodovia, como São Conrado, e também região do Aeroporto.

Além de redistribuição e criação de novas unidades, para atender a resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que preconiza um conselho para cada grupo de cem mil habitantes, Braga defende que outra ação que teria grande impacto seria a capacitação de conselheiros.

Os conselhos tutelares são compostos por pessoas eleitas pela comunidade a cada quatro anos, com pleito realizado no ano seguinte à eleição presidencial, isso significa que neste ano haverá eleição, em outubro. Os candidatos devem ter formação superior para disputar o voto, mas antes fazer um curso e apresentar desempenho em prova. Como o Estatuto da Criança e do Adolescente não especifica a profissão dos conselheiros, muitos podem até apresentar vocação, mas não dominam as tarefas e o funcionamento dos serviços públicos, daí a necessidade de capacitação.

Os conselhos mantêm expediente durante o dia, com intervalo no almoço; nos finais de semana e à noite o atendimento é por plantão.