Discussão sobre concessão da hidrovia do Rio Paraguai segue até dia 10 de março
Período de consulta pública foi prorrogado para ampliar o debate; União quer realizar o leilão ainda este ano
A discussão sobre a concessão da hidrovia do Rio Paraguai, primeira a ser repassada ao setor privado pela União, segue até o dia 10 de março deste ano. O período de consulta pública foi prorrogado pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) por 15 dias para ampliar o debate.
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A concessão da hidrovia do Rio Paraguai, a primeira a ser privatizada pela União, está em discussão até 10 de março, com consulta pública prorrogada pela ANTAQ. O projeto prevê leilão na B3 até o final do ano e inclui monitoramento, dragagem e sinalização em 600 km entre Corumbá e Porto Murtinho. O contrato pode durar até 30 anos, com investimento inicial de R$ 63,9 milhões. Em 2023, a hidrovia transportou 7,95 milhões de toneladas, com expectativa de 25 a 30 milhões até 2030. A audiência pública destacou preocupações ambientais e a importância do transporte de produtos.
As contribuições poderão ser encaminhadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico no site da Agência. Será permitido anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos exclusivamente através do e-mail: anexo_audiencia182024@antaq.gov.br.
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A expectativa do Governo Federal é levar o projeto à leilão na B3, da Bolsa de Valores de São Paulo, até o final do ano. A intenção do Governo Federal é fazer o repasse ao setor privado 6 hidrovias, que envolvem rios hoje utilizados sem um órgão central de administração, incluindo o Amazonas, Madeira e Tocantins.
No caso da Hidrovia Paraguai Paraná, a previsão é de contrato de 15 anos, podendo ser estendido a 30, explorando trecho de 600km, entre o Canal do Tamengo, em Corumbá, e a foz do Rio Apa, em Porto Murtinho.
Pelos estudos iniciais, haverá monitoramento em tempo real do tráfego de embarcações e das condições do rio, além de realização de serviços de dragagem, derrocagem, balizamento e sinalização adequados, construção de galpão industrial e aquisição de draga.
A seleção, por leilão, será pela oferta do menor pelo transporte, começando R$ 1,27 por tonelada. O projeto de concessão prevê investimento de R$ 63,9 milhões em infraestrutura e segurança da navegação nos primeiros cinco anos de operação.
De acordo com a União, no ano passado, a hidrovia transportou 7,95 milhões de toneladas de cargas, um aumento de 72,57% em relação a 2022. Após a concessão, está estimado entre 25 e 30 milhões de toneladas a partir de 2030.
Audiência pública - No dia 6 de fevereiro aconteceu audiência pública debater o modelo do negócio. As preocupações ambientais e a relevância para incrementar o transporte de produtos foram os temas centrais da discussão.
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