Detran paga 10,6 milhões para emitir CNHs em contrato emergencial
O órgão promete, em 180 dias, licitar o serviço para reduzir valores
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS) fechou contrato emergencial com a ICE Cartões Especiais Ltda para emissão de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) no Estado. O acordo é válido por 180 dias, avaliado em R$ 10,681 milhões.
Pelo contrato, a empresa será responsável pelo fornecimento de solução integrada para confecção, personalização e acabamento de CNH e PID (Permissão Internacional para Dirigir).
Enquanto o contrato estiver em vigência, o Detran-MS elabora a abertura de licitação para contratação efetiva de empresa para a emissão de CNHs. O diretor-presidente do departamento, Rudel Trindade Jr, explicou que está sendo feito contato com as credenciadas para o serviço, como forma de ampliar a concorrência, em busca de solução eficiente e de menor custo.
A contratação emergencial foi publicada no Diário Oficial do Estado de hoje e assinada pelo diretor-presidente em exercício, Valter José Bortoletto. A dispensa de licitação é baseada no artigo 24 da lei 8.666/93 (Lei das Licitações), que permite a modalidade de contrato em casos de emergência ou calamidade pública e pela natureza imprescindível do serviço.
O contrato firmado com a ICE Cartões terminou em março de 2021 e, segundo Rudel Trindade, foi mantido por 180 dias para não prejudicar o atendimento à população.
Durante esta vigência, o Detran irá publicar licitação para nova contratação. Trindade explica que está buscando contato com as empresas credenciadas pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
Segundo o diretor-presidente, são pelo menos 8 autorizadas pelo órgão federal a emitir o documento. “É sistema sofisticado, abrangente, uma base da dados que o governo está usando para outros fins, como prova de vida, por exemplo”, disse Trindade.
A previsão é que a licitação seja publicada em prazo de até 40 dias.
A ICE Cartões foi uma das empresas investigadas na 7ª fase na Operação Lama Asfáltica, a "Motor de Lama", que apurava o pagamento de propinas e evasão de divisas, em esquema iniciado na gestão do governo André Puccinelli.