Defensoria lança cartilha sobre os direitos da população LGBT
Material reúne conceitos e discute a importância do enfrentamento ao preconceito e violência sofridos pelos LGBTs
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul lançou nesta quinta-feira (10), a “Cartilha para Enfrentamento de Violência LGBTFÓBICA”, que reúne conceitos, mas, principalmente os direitos da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros).
Além de esclarecer temas como orientação sexual e gênero o material também instrui sobre como denunciar agressões homofóbicas e cita, dentre outros temas a decisão histórica do STF que equiparou o homofobia e transfobia com crimes de racismo.
Durante o lançamento da cartilha, nesta quinta-feira (10) o defensor público-geral, Fábio Rogério Rombi da Silva, pontuou que o material é um marco no enfrentamento ao tema, mas também falou sobre o desafios para compilar os dados sobre LGBTfobia no Estado.
O serviço do Disque 100 ainda coloca a "População LGBT, Igualdade Racial e Outros grupos" em uma mesma categoria, o que dificulta a análise dos dados. Um exemplo citado é visto no levantamento de 2018, em que estão registrados apenas 12 casos, e em 2019, somente 8.
“Isso não significa que aqui não há homotransfobia, mas demonstra uma ausência de informação adequada às vítimas sobre seus direitos e como denunciar. Atualmente, a situação avançou e, provavelmente, muito em breve teremos estatísticas sobre esse tipo de crime, o que ajudará consideravelmente na formulação de políticas públicas”, comentou.
Já o subsecretário de Políticas Públicas LGBT, Leonardo Bastos, pontuou que a cartilha é uma ferramenta importante não só para as pessoas LGBT+, como também operadores do Direitos e a população em geral.
"Nosso Estado tem se destacado como pioneiro na implantação e implementação de políticas públicas responsáveis por deflagrar uma série de ações que visam o enfrentamento ao preconceito, a discriminação e a qualquer forma de violência", conclui.
A cartilha foi elaborada em parceria entre a Defensoria Pública, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Ministério Público e Fórum Estadual LGBT.
Clique no link a seguir e baixe a cartilha.
1-CARTILHA-ENFRENTAMENTO-LGBTFOBICA Versão 10.12.20 (1).pdf