Decreto amplia área de tombamento da Avenida Afonso Pena

Decreto publicado hoje no Diogrande acrescentou o entorno dos canteiros centrais da avenida Afonso Pena no tombamento da área e das árvores octogenárias da via. A ampliação atende decisão judicial que pleiteava a inclusão desde 2012.

O decreto anterior, de outubro de 2019, não previa a área do entorno no tombamento. Agora, foi acrescida toda a área do chamado "entorno imediato", no trecho compreendido entre a avenida Tiradentes, na Praça General Newton Cavalcante, até o início da Avenida do Poeta. São os dois extremos da via, até então não contemplados.

O trecho será acrescido ao Livro de Tombo Histórico e Paisagístico de Campo Grande.

Justiça - O MPMS já havia ajuizado ação civil pedindo o tombamento em junho de 2012, após rumores de intervenção no canteiro central para a construção de corredores de ônibus.

O processo para tombamento do canteiro central da Avenida Afonso Pena foi aprovado pelo Conselho Municipal de Cultura em junho de 2013. Na época, o procedimento previa proteger apenas trecho compreendido entre a Avenida Tiradentes e a Rua Ceará, uma vez que a prefeitura não localizou título de propriedade da extensão entre Ceará e Avenida do Poeta.

Em novembro de 2014, o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, determinou a finalização do processo e proibiu o município de destruir ou transformar o espaço ao longo da Avenida Afonso Pena. 

Em setembro de 2019, a prefeitura havia decretado tombamento, incorporando árvores e canteiro, mas, dois meses depois, as áreas foram retiradas do novo decreto, agora, reincorporadas.