De 28,8 mil aptos em MS, só 8,4 mil aderem acordo sobre desconto do INSS

Apesar de mais de 28,8 mil aposentados e pensionistas estarem aptos em Mato Grosso do Sul, apenas pouco mais de 8,4 mil aderiram ao acordo de ressarcimento por descontos indevidos . O balanço foi divulgado na tarde desta sexta-feira (18) pelo Governo Federal e coloca o Estado na 19ª posição entre os estados com menor número de adesões.

De acordo com os dados nacionais, os estados com maior volume de adesões são São Paulo (114.599), Minas Gerais (57.318), Bahia (55.786) e Rio de Janeiro (55.080). Nessas regiões, o índice de adesão varia de 28% a 33%. 

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Entre os destaques percentuais estão Rio de Janeiro (33,6%), Pernambuco (33,5%), Rio Grande do Norte (33,4%), Tocantins (33%) e Amapá (32,4%). No caso de MS, a taxa é de 29,1%, o que posiciona o Estado na 17ª colocação quando se analisa o percentual de adesões em relação ao número de aptos. 

Quem pode aderir - Conforme o Governo Federal, o acordo contempla os beneficiários que contestaram descontos indevidos em seus benefícios e não receberam resposta da entidade responsável no prazo de 15 dias úteis. 

Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos já ultrapassaram esse prazo e, por isso, 1,9 milhão de aposentados e pensionistas já podem formalizar a adesão, um mesmo beneficiário pode ter feito mais de uma contestação.

A adesão é gratuita e, antes de assinarem o acordo, os interessados podem consultar o valor que têm a receber. A aceitação pode ser feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.

A Central 135 está disponível apenas para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo. Os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos seguem abertos até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação. Os pedidos podem ser feitos via:

Se houver resposta da entidade - Caso a entidade responda dentro do prazo, os documentos enviados ainda estarão em análise, e o beneficiário não poderá aderir imediatamente. Ele será notificado e poderá, pelo Meu INSS ou em uma agência dos Correios, escolher entre:

• Aceitar os documentos

• Contestar por suspeita de falsidade ideológica ou indução ao erro

• Informar que não reconhece a assinatura

Se houver contestação, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis, e o caso passará por auditoria. Caso não ocorra devolução, o beneficiário será orientado sobre medidas judiciais cabíveis, com apoio jurídico das Defensorias Públicas dos Estados.

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