Criminosos miram aposentados em golpe de falso crédito em ação judicial

Um golpe vem sendo aplicado em Mato Grosso do Sul e em outros estados utilizando o nome de uma advogada. A vítima, preferencialmente idosos, recebe uma carta em que afirma que venceu uma ação judicial e tem um valor em dinheiro a receber, geralmente uma quantia significativa.

Porém, a comunicação tem claros indícios de golpe, como alertou o Procon (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor). Simone Goes Penha, a advogada citada nas cartas, também alega ser vítima do golpe, tendo seu nome e registro na OAB usados indevidamente.

O comunicado, cheio de erros grosseiros e que vem sendo enviado pelos Correios, trata-se de um "chamado para acordo", onde o destinatário supostamente teria vencido uma “ação cível pública coletiva”, designação de processo que sequer existe na Justiça brasileira, pois a ferramenta judicial correta seria "ação civil pública". 

A ação cível pode ser protocolada por qualquer advogado, enquanto a ação civil pública só pode ser apresentada por membros do Ministério Público e alguns entes públicos e associações, desde que cumpram certos requisitos.

No ofício (foto) ao qual a reportagem teve acesso, constam as seguintes empresas como agravadas (rés):  Montepio Mongeral, Ipesp, Capec, Aplub, Coifa, Família Bandeirante, GBOEX, Prever, Economus, Montab, Sulina, Poupex, SBOFA, Petros, Geap e outros.

Por fim, a carta aponta que, caso a vítima tenha mais de 60 anos, pode receber o suposto dinheiro resultante da ação entrando em contato nos telefones citados. O Campo Grande News telefonou para todos esses números, mas não obteve resposta.

O superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão, recomenda que a pessoa que receber ignore a carta. “Há claros indícios de golpe. Não tem nem o número do processo”, disse. O órgão investiga o caso e vai emitir um alerta.

O golpe é antigo, com registros de vítimas desde 2011.

Surpreendida – A advogada Simone Goes Penha, que seria a emitente da carta, contou à reportagem que também está sendo vítima do golpe. Ela garante não saber quem está usando seu nome, recomenda também que as pessoas ignorem as cartas e disse estar tendo problemas devido à essa situação.

“Em setembro, eu estava em Guarulhos viajando, quando uma pessoa me ligou e disse ter recebido uma carta. Disse para não fazer nada e que eu veria a situação”, lembra.

Simone denunciou o caso à Polícia Civil de São Paulo e à seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Inclusive, segundo ela, chegou a ter as contas bancárias bloqueadas em um processo movido por uma das vítimas do golpe.

“Estou tendo que pagar advogado, com contas em aberto. Também sou vítima e estou sendo extremamente prejudicada. Não quero que ninguém caia nesse golpe, não desejo isso a ninguém”, afirmou.

No processo no qual Simone teve as contas bloqueadas, consta que a vítima, uma idosa de Taguatinga (DF), telefonou para uma mulher que se passou pela advogada, quando teria pago as custas no valor de R$ 7.305,05.

Após o depósito, em nome de um terceiro, a suspeita pediu que fosse efetuado outro pagamento, desta vez, de R$ 15 mil, supostamente custas de outra ação. Foi quando a vítima percebeu que era um golpe.

Inconformada, a idosa foi à Justiça contra Simone. “Eu nem estava advogando. Estava inadimplente. Pagaram as anuidades e passaram a usar meu nome. Até uma amiga da minha prima recebeu a carta. Estão visando idosos”, disse a advogada.

Outro lado – O Campo Grande News constatou que, com base no endereço informado na carta, a empresa não existe. Em buscas na internet, os resultados apontam para uma consultoria de mesmo nome em Campinas (SP).

Proprietário da Mafra Assessoria Contábil e Empresarial, o contador Nelson Mafra Júnior disse à reportagem não ter relação com o caso. “Já nos ligam aqui. Existem outras empresas com esse nome, mas não temos relação e não conheço quem esteja por trás”, garantiu.

A OAB/SP informou que cabe à Polícia Civil averiguar a situação, já que a advogada foi vítima enquanto pessoa física.