Conselhos se unem contra projeto de videomonitoramento em atendimentos infantis

Projeto aprovado pela Câmara Municipal que prevê a instalação de câmeras em consultórios pediátricos, públicos e privados, continua causando polêmica. Após o CRM-MS (Conselho Regional de Medicina) alegar que o texto é inconstitucional, foi a vez do CRP-MS (Conselho Regional de Psicologia do Mato Grosso do Sul)     se posicionar de forma contrária. 

O projeto de lei nº 10.554/22 foi votado em regime de urgência na quinta-feira (7) e prevê que os atendimentos infantis em hospitais, clínicas e consultórios sejam monitorados por câmeras em tempo real. As imagens não teriam áudio e funcionariam como uma babá eletrônica, para que os responsáveis pudessem acompanhar remotamente a consulta. 

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O projeto foi criado após o fonoaudiólogo Wilson Nonato Rabelo Sobrinho ser acusado de estuprar, pelo menos, sete crianças durante as sessões em uma clínica de Campo Grande.

Em nota, o CRP alegou que a instalação dos aparelhos violaria os direitos dos profissionais e a privacidade do atendimento garantido aos pacientes, as câmeras tendo áudio, ou não.

O Conselho ressaltou que os direitos são garantidos em artigos previstos no Código de Ética de Psicologia, Código Penal, Constituição Federal e do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

“O exercício profissional do psicólogo deve ser realizado dentro de um local adequado, que garanta a qualidade do serviço prestado e respeite o sigilo, de modo a garantir a privacidade das pessoas atendidas. Assim, torna-se incompatível com o exercício ético da profissão o ambiente que não proporciona o isolamento acústico e/ou visual do local de atendimento psicológico”, ressaltou.

Por fim, o CRP destacou que é dever do profissional garantir atendimento ético,além de que toda forma de registro de imagens e áudios só pode ser realizada mediante justificativa prévia. 

Ontem (10), o Campo Grande News já havia noticiado que o Conselho de Medicina considerou o texto “inconstitucional”, além de ferir a “privacidade do paciente e o direito do profissional”. 

De acordo com o CRM, as consultas médicas já devem ser, obrigatoriamente, acompanhadas de pais ou responsáveis das crianças, “não podendo esta ser substituída por acompanhamento por vídeo”. 

Fonoaudiólogo - O fonoaudiólogo passou a atender na clínica da Capital a partir do dia 12 de abril de 2021 até 9 de março deste ano, quando foi preso em flagrante. Na lista de pacientes, cerca de 200 crianças, 75 somente este ano. 

O flagrante foi armado pela mãe de uma criança de 8 anos, atendida pelo profissional, após ela relatar que o fonoaudiólogo passava a mão nele. No dia 6 de julho, a Justiça em Campo Grande negou liberdade ao acusado, justificando que ainda se mantém o “perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado”.  

Segundo informações da delegacia, o fonoaudiólogo já foi indiciado em 7 inquéritos por estupro de vulnerável e os casos encaminhados à Justiça. A investigação apurou até agora que os alvos preferidos de Wilson Sobrinho eram meninos, de até 8 anos, com dificuldade de fala. Os pais eram proibidos de entrar na sessão.