Conselho do Direitos Humanos cobra proteção efetiva aos indígenas em MS
Recomendação foi aprovada por unânimidade durante reunião nesta sexta-feira (07)
O CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) aprovou hoje (07)por unanimidade, durante 60ª reunião ordinária, recomendação a órgãos públicos para que atuem efetivamente na proteção e assistência de povos indígenas Guarani e Kaiowá em Mato Grosso do Sul. A Recomendação n. 27 foi elaborada pela Comissão Permanente dos Direitos dos Povos Indígenas, dos Quilombolas, dos Povos e Comunidades Tradicionais, de Populações Afetadas por Grandes Empreendimentos e dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Envolvidos em Conflitos Fundiários do CNDH, com a colaboração da defensora pública federal e integrante da comissão Daniele Osório.
O documento é motivado pelos ataques ocorridos durante retomada Guarani e Kaiowá em Guapoy Mirim Tujuy em 24 de junho, que resultou na morte do indígena Vitor Ferreira e deixou dezena de feridos. Para o conselheiro Dinamam Tuxá, o caso do Mato Grosso do Sul é um retrato da escalada de violência que os povos indígenas vem sofrendo. “O que ocorreu no MS ocorre também em PE, e a recomendação do CNDH busca dar algum tipo de encaminhamento a fatos recorrentes contra nós”, comenta.
Entre as recomendações expressas no documento, o CNDH recomenda à Funai que atue na proteção e assistência dos povos indígenas Guarani e Kaiowá no estado, habilitando-se como parte nas ações judiciais que envolvem as áreas para defender os direitos indígenas.
Recomenda ainda à Polícia Federal que investigue, inclusive a partir da permissão legal prevista na lei n. 10.446/2002, o assassinato do indígena para identificar autor(es) do crime, por meio do Serviço de Repressão a Crimes Contra Comunidades Indígenas e Conflitos Agrários, haja vista a competência federal, diante da disputa territorial na área em questão e do interesse da comunidade indígena Guarani e Kaiowá.
Já à Polícia Militar do Mato Grosso do Sul recomenda a não repetição de atos de violência e ação abusiva contra povos indígenas, o levantamento do sigilo e a suspensão do inquérito instaurado até apuração dos fatos pela Polícia Federal.