Conselho defende medida que permite farmacêutico prescrever remédios
Valendo desde segunda-feira, resolução dá segurança ao que já é feito nas farmácias, segundo o CRF
A prescrição de remédios por farmacêutico, incluindo os que exigem receita médica, foi normatizada na segunda-feira (17) por resolução publicada pelo CFF (Conselho Federal de Farmácia) no Diário Oficial da União. O Conselho Regional de Farmácia em Mato Grosso do Sul defendeu a medida nesta quinta-feira (20).
RESUMO
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O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução permitindo que farmacêuticos prescrevam medicamentos, incluindo os que exigem receita médica, e renovem prescrições de outros profissionais de saúde. A medida, defendida pelo Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul, formaliza práticas já previstas em lei, mas sem segurança. Apenas farmacêuticos com especialização em Farmácia Clínica poderão prescrever, exceto medicamentos de tarja preta. O CFF argumenta que a prescrição não é exclusiva dos médicos, sendo essencial para políticas públicas e o SUS. O CRM e o Sinmed ainda não se posicionaram.
Segundo o farmacêutico e assessor técnico do regional, Ronaldo Costa, a resolução só respalda o que já era previsto em lei e feito no dia a dia dos atendimentos das farmácias do Estado e todo o Brasil, mas sem segurança.
"Na prática, não muda muita coisa, exceto que agora o profissional vai ter um documento formal da sua prescrição", começa.
Ele afirma que a permissão para prescrever já é dada pela lei federal nº 13.021, válida há mais de 10 anos. "A ideia é cumprir o que está na legislação", continua.
O texto da resolução diz que o farmacêutico pode "prescrever medicamentos, incluindo os de venda sob prescrição", além de renovar prescrições feitas por outros profissionais de saúde, o que inclui médicos. A prescrição do profissional da Farmácia está autorizada, ainda, para atender pessoa em risco de morte.
O mesmo documento prevê que o farmacêutico faça exame físico para verificar sinais e sintomas e realize, peça ou interprete exames.
Especialização e restrição - Ronaldo eslclarece que apenas farmacêuticos com especialização em Farmácia Clínica estão autorizados a prescrever. É o que a resolução publicada esta semana também padroniza.
"Em geral, a resolução vai tornar o ato oficial, dar mais segurança. A população vai conseguir conferir e o farmacêutico vai conseguir tratar um perfil farmacoterapêutico", reforça Ronaldo.
Quanto às restrições, o assessor destaca que medicamentos de categoria especial, como os de tarja preta, não poderão ser prescritos pelos farmacêuticos.
Conflito com médicos - Em nota publicada nesta quinta-feira, o CFF sustenta que a prescrição está prevista na mesma lei citada por Ronaldo e está nas diretrizes curriculares do curso de Farmácia.
Sobre o conflito com competências dos médicos, o Conselho argumenta que "a prescrição terapêutica não é atividade privativa dos médicos, pois restringir a prescrição a estes colocaria em risco políticas públicas essenciais para o Brasil, incluindo o funcionamento do SUS".
A reportagem consultou o CRM (Conselho Regional de Medicina) e o Sinmed (Sindicato dos Médicos em Mato Grosso do Sul) sobre seus posicionamentos e aguarda retorno.
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