Conselheiros do TCE completam 2 anos afastados e ação segue em sigilo absoluto
Waldir, Ronaldo e Iran tentam na Justiça retornar a seus cargos, o que tem sido negado reiteradamente
Dois anos depois de operação que escancarou suposto esquema de corrupção do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, três conselheiros continuam afastados de suas funções e o processo sobre o caso segue em sigilo absoluto. De lá para cá, os alvos tentam na Justiça retornar a seus cargos, o que tem sido negado reiteradamente.
RESUMO
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Dois anos após a deflagração de uma operação que expôs um suposto esquema de corrupção no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, três conselheiros permanecem afastados de seus cargos, com o processo sob sigilo. Apesar de tentativas judiciais de retorno ao trabalho, os conselheiros, inclusive alegando problemas de saúde mental, ainda aguardam decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As investigações, iniciadas antes do afastamento e que incluem suspeitas de funcionários fantasmas, desvio de verbas e licitações fraudulentas, continuam em andamento.
Uma das últimas ações divulgadas foi a do conselheiro afastado Waldir Neves, que recorreu a laudo psiquiátrico alegando “extremo abalo” e “estado de depressão e ansiedade gravíssimos” diante de seu afastamento por tão longo tempo.
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No pedido de revogação das cautelares, o advogado Ewerton Bellinati relata que não há mais motivos para manutenção das sanções e que o investigado nunca foi ouvido no inquérito, não tendo chance do “contraditório e ampla defesa”. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) ainda não julgou o pedido.
Procurado para comentar sobre os dois anos do caso e afastamento de seu cliente, Bellinati diz que “o processo é complexo e ainda estamos aguardando uma decisão do STJ, prefiro neste momento não comentar e aguardar a decisão”.
Na defesa do conselheiro Iran Coelho das Neves, o advogado André Borges fez algumas declarações defendendo seu cliente. “Iran Coelho das Neves é reconhecidamente um técnico e homem do bem. Está envolvido nesse processo por quase nada, injustamente; pediu recentemente e logo terá o caso julgado pelo STJ; oportunidade em que será resgatada sua honra, porque a verdade prevalecerá, disso não duvida a defesa”, ressaltou.
O defensor também sustentou que Coelho “tem se mantido equilibrado e forte, o que me surpreende em razão da idade e saúde dele”, reforçando que “amigos e familiares também são importantes: estão sempre próximos, ajudando e transmitindo confiança de que tudo se resolverá”.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa do terceiro conselheiro afastado, Ronaldo Chadid.
Apesar do afastamento completar dois anos, as investigações começaram antes e a primeira suspeita de corrupção foi durante a Operação Mineração de Ouro, em 8 de junho de 2021. Na ocasião, a Polícia Federal cumpriu mandados contra os conselheiros Waldir Neves, Osmar Jeronymo e Ronaldo Chadid e foram apurados esquema de contratação de funcionários fantasmas na Corte Fiscal e desvio de verbas públicas.
A terceira fase foi realizada em 10 de julho deste ano, com apuração sobre esquema com imóvel de alto valor, cinco empresas e três compradores: o registrado no cartório, o do contrato de gaveta e o dono real, um servidor público. Pelas investigações, foi verificada a contratação indevida de empresa por meio de licitações fraudulentas, utilizando-se de conluio prévio entre empresas participantes de certames e agentes públicos.
Com base na análise do material apreendido nas operações Lama Asfáltica e Mineração de Ouro, a força-tarefa identificou que foram criados diversos mecanismos de blindagem para dissimular a destinação dos recursos debitados nas contas da empresa contratada antes de chegarem às contas do destinatário final.
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