Comércio de sentenças era “notório” nos corredores do TJ, revelou “grampo” da PF

O comércio de sentenças do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) era de “notório conhecimento” no Judiciário sul-mato-grossense e ficou evidente, de acordo com a PF (Polícia Federal), em diálogo interceptado logo após a Operação Tiradentes, que teve o desembargador Divoncir Schreiner Maran e os filhos dele como alvos. Na conversa informal, a assessora do desembargador hoje aposentado, Julio Siqueira, Natacha Neves de Jonas Bastos, diz a uma juíza que “todo mundo lá em cima fala” dos “negócios” de Sideni Soncini Pimentel, eleito presidente da Corte na semana passada.

A troca de mensagens com a juíza de Aquidauana Kelly Gaspar Duarte Neves, que até 2022 era diretora de Interior da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul, resume todo o enredo narrado pela PF e pelo MPF (Ministério Público Federal) para conseguir do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decisão favorável ao afastamento de cinco desembargadores e os mandados de busca contra 27 alvos da Operação Ultima Ratio, desencadeada nesta quinta-feira (24). A magistrada não aparece na lista de investigados.

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“Tais mensagens apontam que a prática de crimes por desembargadores é de notório conhecimento interno no Judiciário”, afirma a Polícia Federal ao introduzir trecho do diálogo em que a funcionária pública diz: “Todo mundo lá em cima fala negócio de Sideni, de rolo disso, daquilo, do povo... Até do Marcão e tal. Todo mundo fala: ‘ai, não sei como que o CNJ não pega, a Polícia Federal não pega’”.

Ainda conforme a investigação, os escritórios de advocacia dos filhos dos desembargadores que estão no alvo serviam como “balcão de negócios” para a conquista de decisões favoráveis do TJMS.

“As conversas travadas entre a analista judiciária e a magistrada corroboram a hipótese criminal levantada no presente inquérito policial, no sentido de que a negociação de decisões judiciais ocorra por intermédio dos filhos dos desembargadores, os quais são, em sua maioria, advogados e sócios de escritórios de advocacia e utilizariam de suas pessoas jurídicas na intenção de burlar os mecanismos de rastreamento do fluxo de dinheiro”, completa a PF, referindo-se a momento da conversa em que a juíza explicita:

“Do Sideni também tem e... só que sempre pelos filhos, sabe? Sempre pelos filhos. Mas a investigação lá tá há um tempão já no... no CNJ [Conselho Nacional de Justiça]”.

Citado 120 vezes na decisão do ministro Francisco Falcão, seja pelo próprio magistrado do STJ ou em trechos destacados por ele do relatório da PF, o desembargador Sideni Pimentel é apontado como o responsável por influenciar no resultado de vários julgamentos favorecendo clientes que pagavam por decisões por intermédio do escritório do filho do magistrado, Rodrigo Pimentel.

O advogado também foi interceptado e mostra que o esquema é de longa data. Ao travar diálogo com outro defensor, também investigado pela PF, Pimentel diz: “Vai sair hoje! Certeza! Perto das 6 da tarde! Pode falar para seus parceiros aí até o horário pra ver que temos o controle!”.

A conversa aconteceu em março de 2016 e foi encontrada em prints da tela do WhatsApp salvos em um HD externo apreendido na casa do interlocutor de Rodrigo, alvo de operação no passado. Para a PF, um “forte indício” que o desembargador e o filho direcionavam julgamentos que os interessavam. 

“Outras conversas salvas na mídia apreendida reforçariam a hipótese criminal de que Rodrigo Gonçalves Pimentel atuaria na intermediação de negociação de decisões judiciais”, anotou o ministro na decisão a qual o Campo Grande News teve acesso.

Ultima Ratio – Nesta quinta-feira, a Polícia Federal foi às ruas para cumprir 44 mandados de busca e apreensão em Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Brasília (DF) e São Paulo (SP).

O STJ ainda deferiu o pedido de afastamento dos sigilos bancário e fiscal de investigados, além de determinar o afastamento das funções e o monitoramento por tornozeleira eletrônica dos desembargadores: Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sérgio Fernandes Martins e Sideni Soncini Pimentel.

A ação levou o nome de “Ultima Ratio”, expressão do latim traduzida literalmente como "[a força é] o último argumento dos reis" e que significa que esgotados todos os argumentos razoáveis num debate, impõe-se o uso da força.

Segundo a Polícia Federal, o objetivo é "investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul".

A reportagem esteve no escritório de Rodrigo Pimentel pela manhã, mas não o encontrou no local. A equipe também foi ao escritório da advogada Renata Gonçalves Pimentel. Ela é filha do desembargador Sideni Soncini Pimentel e citada como alvo da Polícia Federal. Por meio da recepcionista, Renata se disse surpresa com a operação e que, por enquanto, não prestará qualquer declaração. O espaço segue aberto para futuras manifestações.

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