Com contrato vencido, transplantes são suspensos, para frustração de 473 pessoas
Prefeitura não renovou contrato com laboratório e exames necessários para cirurgias estão paralisados
Contrato entre a Prefeitura de Campo Grande e o laboratório Bio Molecular, responsável pelos exames necessários para realização de transplantes de órgãos, venceu no domingo (7) e não foi renovado. Nem licitação para contratação de nova empresa foi lançada. Sem os exames, 473 pacientes que aguardam um novo órgão na Capital ficam impedidos de seguir com o processo para a operação.
Como esses exames são de alta complexidade, eles só eram realizados em Campo Grande, o que prejudicará pacientes de todo o Estado. De acordo com a SES (Secretaria Estadual de Saúde), são 145 pacientes na fila para transplante de rim, 323 para córneas e cinco esperando um transplante de coração em Mato Grosso do Sul.
O contrato, no valor de R$ 4,2 milhões por ano, previa utilização de recursos do SUS (Sistema Único de Saúde), e foi firmado em 2 de agosto de 2016, sofrendo sete aditivos desde então.
O último foi em 2021, de acordo com extrato assinado pelo secretário Municipal de Saúde, José Mauro Filho, que prorrogou a prestação de serviços até este ano. Agora, a empresa afirmou que recebeu um ofício da Prefeitura alegando que o contrato não seria novamente renovado.
“Ontem já não tínhamos contrato, então hoje já estamos parados. O transplante é uma rede, uma engrenagem, cada setor tem uma responsabilidade. Então, se para um, para todos. Sem laboratório não adianta pedir doação, não adianta fazer a parte bioquímica, assim como sem algum desses outros setores, o laboratório também não opera”, explicou a diretora do Bio Molecular, que preferiu não se identificar.
Entre os exames realizados exclusivamente pelo laboratório em Mato Grosso do Sul, está o de retrocompatibilidade, usado para identificar se os doadores de órgãos são compatíveis com os receptores.
Segundo a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) portaria do Ministério da Saúde, de 28 de setembro de 2017, estabeleceu que é de competência dos governos estaduais a estruturação e bom funcionamento das Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos.
A prefeitura alega que o Estado foi oficiado em 29 de março sobre o fim do contrato e "a respeito da necessidade da realização de nova licitação" e que "desde então o município aguarda o retorno do órgão".
No entanto, em nota, a SES alegou que em acordo mediado pelo MPE (Ministério Público Estadual), envolvendo o município de Campo Grande e o Laboratório Biomolecular, fo possível dobrar o valor repassado pelo Ministério da Saúde à prefeitura, para que os serviços fossem oferecidos para pacientes de todo Estado.
De acordo com o governo Estadual, o montante repassado ao município de Campo Grande soma R$ 2.623.004,05 desde abril deste ano, valor igual ao que o Município recebeu do Ministério da Saúde no mesmo período.
"Esses valores são tudo o que o Município de Campo Grande usa para remunerar o contrato com o Laboratório Biomolecular, não despendendo qualquer recurso municipal para tanto. Ainda assim, o Município decidiu não fazer novo contrato com o Laboratório Biomolecular", afirmou a SES, em nota.