Cobertura negada para autistas põe plano de saúde sob investigação em MS
Tratamentos ABA escolar em andamento foram suspensos, e novos são negados
A Unimed Campo Grande está sendo investigada por negar cobertura a novos tratamentos ABA em escolas. Eles requerem acompanhamento de profissional especializado para fazer análise do comportamento aplicada (o significado de ABA em português) de estudantes autistas.
RESUMO
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A Unimed Campo Grande está sob investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul por negar cobertura a tratamentos ABA para autistas em escolas. A prática pode violar direitos dos consumidores, com jurisprudência favorável à cobertura. A Unimed alega que a terapia ABA em escolas é responsabilidade do Estado e que segue as normas da ANS, que limitam a cobertura ao ambiente terapêutico. As investigações estão em fase inicial, com dois inquéritos abertos em Campo Grande e Rio Verde de Mato Grosso.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul apura o caso em dois inquéritos diferentes: um sobre as negativas e suspensões em Campo Grande e outro sobre as ocorridas em Rio Verde de Mato Grosso.
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As investigações estão em fase inicial e foram formalizadas entre ontem (26) e hoje (27) no diário oficial do órgão. A suspeita é que a prática fere direitos dos consumidores, com entendimento que existe "aporte jurisprudencial favorável" para garantir a cobertura.
A recusa desse e outros tipos de cobertura a pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), além de cancelamentos de contratos, é motivo de inúmeras judicializações no País, críticas aos planos de saúde e até pedidos de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).
O que diz a Unimed - A empresa justifica que a terapia ABA na escola é uma obrigação do Estado.
"Informamos que temos como princípio seguir todas as regulamentações e determinações da Agência Nacional de Saúde Suplementar, incluindo o rol de procedimentos cobertos. A cobertura do atendimento ABA se restringe ao ambiente terapêutico, conforme o parecer da ANS, sendo o acompanhamento escolar uma obrigação do Estado. Destacamos ainda que não fomos notificados sobre o inquérito em questão", disse em nota.
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