CNJ publica glossário das Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2025
Metas visam permitir aos tribunais, incluindo os de MS, maior tempo para a concepção de seus planejamentos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta terça-feira (14), o Glossário das Metas Nacionais, que detalha as classes processuais, assuntos relevantes e metodologias de cálculo para avaliação do desempenho dos tribunais.
A publicação antecipada do glossário, definida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, visa permitir aos tribunais, incluindo os de Mato Grosso do Sul, maior tempo para a concepção de seus planejamentos estratégicos desde o início do ano. O documento é fruto de colaboração entre o CNJ e diversos órgãos judiciais.
“Com o apoio desses servidores, o Glossário para as Metas Nacionais de 2025 teve sua publicação antecedida por uma prévia revisão e está mais ajustado à apuração das Metas de acordo com os assuntos correspondentes a cada segmento de Justiça”, afirmou o coordenador do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, juiz auxiliar da Presidência Fábio Cesar dos Santos Oliveira.
Novidades - O glossário deste ano traz algumas inovações importantes. A Meta Nacional 1, que consiste em julgar mais processos do que os distribuídos, teve o período de apuração ajustado para o intervalo entre 20 de dezembro de 2024 e 20 de dezembro de 2025. A medida busca minimizar os impactos da suspensão de prazos processuais prevista no Código de Processo Civil.
Outras modificações incluem a Meta Nacional 3, voltada ao estímulo à conciliação, e a Meta Nacional 4, com foco em processos relacionados à improbidade administrativa. Essas metas reforçam o compromisso do Judiciário com a eficiência e a transparência na prestação de serviços à população.
Metas permanentes - Entre as metas consideradas permanentes, a Meta Nacional 1 se destaca como compromisso de todos os segmentos de justiça. Ela determina que os tribunais julguem uma quantidade maior de processos de conhecimento do que o total de novos casos registrados no período.
Já a Meta Nacional 2, vigente desde 2009, estabelece o julgamento dos processos mais antigos em tramitação.
As dez Metas Nacionais aprovadas durante o 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em dezembro de 2024, em Campo Grande (MS), abrangem áreas prioritárias como direito ambiental, direitos de comunidades indígenas e quilombolas, combate à violência contra a mulher e defesa dos direitos das crianças. Além disso, buscam fomentar a inovação no sistema judicial brasileiro, fortalecendo a eficiência e a efetividade da justiça em todo o país.