CNJ dá 30 dias para TJMS informar sobre pagamentos a magistrados
Sindicato afirma que, enquanto pedido é negado para servidores, juízes e desembargadores estão recebendo
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deu, nesta terça-feira (10), prazo de 30 dias para TJMS (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul responder a pedido de informações sobre gastos com licença-prêmio a magistrados. A determinação atende a pedido de providências formalizado pelo Sindijus (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário), que alega falta de transparência do Tribunal em relação a despesas da folha de pagamento.
O Sindicato trava briga com a administração da Justiça Estadual, pois afirma que, enquanto o TJ negou a transformação em pecúnia da licença-prêmio a servidores, há informações de que os juízes e desembargadores estão recebendo, e ainda de forma retroativa. “O pedido de providências perante o CNJ tornou-se necessário para buscar mais transparência em informações públicas, diante da falta de respostas do TJ/MS em relação ao pedido anterior protocolado no dia 08/08/2019”, afirma a entidade sindical.
Valores - No documento, são solicitadas informações sobre empenhos publicados no Diário da Justiça em fevereiro e em abril. O primeiro, no valor de R$ 97 milhões, traz apenas a identificação “magistrados”. O outro, de R$ 47 milhões, traz a chancela “auxílio-alimentação”.
Além de solicitar detalhes de gastos divulgados no Diário de Justiça, foram requeridos dados de folha de pagamento de licença-prêmio de janeiro/2019 a julho/2019, divulgados no portal da transparência. Também são requeridas informações acerca da eventual existência de norma regulamentadora sobre os pagamentos em questão e se positivo, o inteiro teor. O CNJ também quer saber se existe decisão administrativa ou judicial que tenha determinado o pagamento de tais verbas.
No pedido ao CNJ, o Sindicato reclama de falta de transparência do TJ e diz que, em 2018, foi impedido de participar dos debates sobre o orçamento deste ano.
O pedido de providências foi protocolado no dia 28 de agosto e ontem foi dado o prazo para o Tribunal fornecer as informações, pelo corregedor-geral de Justiça, ministro Humberto Martins. Procurada, a assessoria de imprensa do TJ disse que o órgão vai se manifestar a respeito nesta quarta-feira (11).