Auxílio Gás entra na mira do governo após risco de desvio

Publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (23), resolução do Conselho Nacional de Política Energética muda o enquadramento do Auxílio Gás ao tratá-lo oficialmente como parte da política energética nacional. Na prática, o governo amplia o peso do programa e passa a mirar não só o acesso ao benefício, mas o funcionamento de todo o mercado de gás de cozinha no país.

O texto destaca como objetivo garantir abastecimento regular, preço adequado e segurança no fornecimento do GLP (gás liquefeito de petróleo), o gás de cozinha mais comum nas residências brasileiras. Também reforça a necessidade de fiscalização e monitoramento, inclusive com dados de preços por município.

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Um dos pontos que mais chamam atenção é a menção direta ao risco de desvio de recursos. A resolução prevê a “prevenção de que o recurso público não cairá em apropriação total ou parcial de facções criminosas”, algo incomum em normas desse tipo.

Além disso, o documento estabelece diretrizes para garantir concorrência entre empresas, exigir padrões de segurança nos botijões e incentivar investimentos na distribuição, especialmente para atender famílias de baixa renda.

A medida não cria novos benefícios nem altera valores do Auxílio Gás, mas reorganiza o ambiente regulatório para tentar evitar falhas no abastecimento, distorções de preço e irregularidades no uso dos recursos públicos.

Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia e presidente do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), assina a resolução.