Após três anos de prazo vencido, delegacias ainda operam com inquéritos físicos
Há pelo menos 3 anos esse processo deveria estar finalizado, mas delegacias continuam com documentos impressos
Mesmo com promessa de modernização e prazos vencidos, a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul ainda não implantou integralmente o sistema de inquérito policial eletrônico. Segundo o Ministério Público Estadual, há pelo menos três anos esse processo deveria estar finalizado, mas delegacias continuam operando com documentos impressos e procedimentos físicos, prática que compromete a eficiência das investigações e pode gerar prejuízos ao erário.
RESUMO
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul investiga falhas na implementação do sistema de inquérito policial eletrônico na Polícia Civil do estado. Após três anos do prazo estabelecido, várias delegacias ainda operam com documentos físicos, comprometendo a eficiência das investigações. Entre as principais preocupações está a mudança no planejamento de aquisição de equipamentos, com a substituição de mesas digitalizadoras por leitores biométricos, considerada um retrocesso pelo MP. O órgão também apura possível má gestão de recursos públicos e impactos na segurança pública devido à falta de estrutura tecnológica adequada.
As normas de transição e implementação do envio digital das peças investigatórias entre a Polícia Civil e Poder Judiciário foi estabelecido no Termo de Cooperação Técnica 03.015/2022, assinado entre Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).
Diante da situação, o MPMS instaurou inquérito para investigar os entraves à virtualização completa do sistema. Um dos pontos que mais chamou atenção do órgão foi a substituição de um planejamento antigo: após anos de discussão sobre a compra de mesas digitalizadoras, consideradas essenciais para agilizar o fluxo digital de documentos, a Secretaria optou pela aquisição de leitores biométricos.
Para os promotores, a decisão simboliza “a existência de fatores estruturantes que estão, há anos, impedindo a plena virtualização da investigação e, ao mesmo tempo, tornando lenta e dificultosa a atuação dos operadores do sistema”.
As visitas feitas a delegacias, segundo relatório do MP, revelaram ainda que representações sensíveis, como pedidos de prisão preventiva, continuam sendo feitas fora do sistema virtual, o que impede rastreamento e auditoria. “Sem controle de fluxo, sem sincronismo sistêmico e sem histórico digital, o risco de erros se agrava criticamente”, aponta trecho da investigação.
Há ainda suspeita de má gestão de recursos públicos. O inquérito apura se a demora na digitalização causou desperdício de verbas, especialmente com processos licitatórios planejados e abandonados. O MP também questiona se a falta de estrutura tecnológica compromete o direito à segurança pública em sua integralidade, tanto como direito social quanto individual.
A Polícia Civil ainda não se manifestou sobre a investigação.
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