Após seis negativas, juiz revoga prisão de Jamil Name por porte de arma
O juiz ressalta na decisão que o empresário, contudo, permanecerá preso por força de outras ordens judiciais
Depois de receber seis “nãos” da Justiça, a defesa de Jamil Name conseguiu decisão favorável. O juízo da 2ª Vara Criminal de Competência Residual de Campo Grande decidiu revogar a prisão em flagrante por posse e porte ilegal de arma de fogo do empresário e pecuarista, apontado pela Operação Omertà como líder de milícia armada.
“Concedo o benefício da liberdade provisória ao requerente Jamil Name da alegada prática do crime de posse de carregador de pistola e porte (ceder) de espingarda calibre 12 municiada”, diz a decisão publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da Justiça.
No dia 27 de setembro, durante buscas na casa dos Name, em um condomínio de luxo no Jardim Bela Vista, equipe da força-tarefa encontrou carregador de pistola Glock municiado com 17 cartuchos na cômoda do quarto de Jamil.
No haras do empresário foi encontrada a espingarda calibre 12. Essa arma, conforme depoimento do empresário, “pode ter sido cedida” ao funcionário dele, Adelino Louveira, de 55 anos. O empregado também foi preso em setembro, mas libertado no mesmo dia depois de pagar fiança de um salário mínimo, R$ 998.
O juiz ressalta na decisão que Name, contudo, permanecerá preso por força de outras ordens de prisão. “Ressalto, outrossim, que o requerente permanece preso por outros processos em trâmite nesta Comarca”.
Negativas – Name foi transferido no dia 30 de outubro para a Penitenciária Federal de Mossoró (RN), depois de passar pelo Centro de Triagem Anízio Lima, no Complexo Penal de Campo Grande, e pelo presídio federal da Capital.
No dia seguinte, a defesa do empresário tentou reverter a situação, pedindo novamente a conversão de prisão preventiva em domiciliar. As principais alegações são de que o preso tem mais de 80 anos, saúde frágil e tem a guarda de três netos, filhos de “Jamilzinho”, também preso.
O pedido liminar foi negado no dia 1º deste mês pelo desembargador Ruy Celso Florence. Na sexta-feira passada, dia 8, ofício da Justiça de Mato Grosso do Sul dando 48 horas para que a direção do presídio de Mossoró informe se a unidade tem condições de prestar os atendimentos de saúde que Name foi enviado ao Rio Grande do Norte.
A defesa também já havia tentado a prisão domiciliar em pedido à 4ª Vara Criminal Residual, onde correm ações da Omertà, e a resposta da juíza May Melke Amaral Siravegna foi a manutenção do regime fechado. Antes disso, os advogados tentaram a liberdade para o cliente no próprio TJ. No dia 28 de setembro, o desembargador Eduardo Rocha, negou e a decisão depois foi confirmada no dia 15 de outubro pela 2ª Câmara Criminal.
Outra tentativa foi no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que sequer avaliou o pedido, pois não havia sido julgado em Mato Grosso do Sul ainda. Na audiência de custódia, logo após a prisão, o juiz de plantão, David de Oliveira Gomes Filho, já havia mantido a detenção de Jamil Name por posse e porte ilegal de armas.