Anuário de Segurança aponta redução na localização de desaparecidos em MS

Mato Grosso do Sul continua entre os estados com menor taxa de desaparecimentos no Brasil, mas registrou queda na quantidade de pessoas localizadas em 2024. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, o número de pessoas encontradas caiu de 1.694 para 1.594 — redução de quase 6% em relação ao ano anterior.

O total de desaparecimentos no Estado se manteve praticamente estável: foram 340 registros em 2024, contra 332 em 2023. A taxa sul-mato-grossense é de 11,7 desaparecimentos por 100 mil habitantes, bem abaixo da média nacional, que chegou a 38,5.

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Ainda assim, especialistas alertam para o chamado risco de "naturalização" do desaparecimento, especialmente quando não há retorno das vítimas ou solução dos casos.

No Brasil, os desaparecimentos voltaram a crescer após recuo nos anos da pandemia. Em 2024, o País registrou 81.873 notificações de pessoas desaparecidas, aumento de 4,9% em relação ao ano anterior, maior número desde 2018. Em média, quatro pessoas desapareceram por hora no País no último ano.

A queda no número de localizados em MS contrasta com a realidade de outros estados. São Paulo, por exemplo, registrou 19.549 desaparecimentos em 2024, com 17.641 pessoas localizadas. Já o Rio Grande do Sul apresentou o segundo maior número de desaparecimentos (8.156), mas com alto índice de solução: 8.039 localizações.

Os estados que mais aumentaram proporcionalmente os desaparecimentos foram Amapá (+27%), Sergipe (+19,9%) e Bahia (+14,8%).

Essas mesmas regiões apresentaram queda nas mortes violentas intencionais, o que levanta uma preocupação, conforme o relatório, já que parte dessas mortes pode estar sendo ocultada por organizações criminosas por meio da prática de desaparecimento forçado e descarte de corpos, muitas vezes em cemitérios clandestinos.

O Anuário destaca que há um histórico desse tipo de prática no Brasil desde a ditadura militar. A chamada “vala de Perus”, em São Paulo, revelou mais de mil sacos com ossadas de vítimas da repressão. Hoje, embora em contexto diferente, o desaparecimento ainda é usado por facções e milícias para eliminar rivais sem deixar rastros — se não há corpo, não há crime.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre julho de 2023 e junho de 2024, 8% da população brasileira com mais de 16 anos afirmou conhecer cemitérios clandestinos na cidade onde vive. Entre moradores de capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes, esse número sobe para 17%.

Além disso, o perfil das pessoas desaparecidas se repete ao longo dos anos: homens (62,8%), jovens entre 12 e 29 anos (53,5%) e pessoas negras (54,3%), com desaparecimentos mais frequentes entre sextas e domingos — o mesmo perfil das vítimas de homicídio no País.

A legislação brasileira ainda é considerada frágil para lidar com o problema. A tipificação jurídica do desaparecimento só foi estabelecida em 2019, com a Lei nº 13.812. No entanto, ainda não há uma legislação que tipifique o desaparecimento forçado como crime.

O PL (Projeto de Lei) 6.240/2013, que propõe essa tipificação e a inclusão do desaparecimento forçado como crime hediondo, está parado no Congresso há mais de uma década.