Antes que fogo fique incontrolável, governo decreta emergência ambiental em MS

Depois de enfrentar desastre ambiental sem precedentes no ano passado, quando 4,4 milhões de hectares do Pantanal (contando com área no território do Mato Grosso) foram consumidos por incêndios, o Governo de Mato Grosso do Sul decretou emergência ambiental nesta segunda-feira (3). Já é o segundo decreto do ano.

De acordo com a publicação, feita no Diário Oficial do Estado de hoje, antes que o fogo se torne incontrolável, como em 2020, a Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Produção, Desenvolvimento Econômico e Agricultura Familiar) “coordenará a articulação interinstitucional com os demais órgãos públicos para a definição e a execução das estratégias de prevenção e de combate a incêndios florestais”.

As fiscalizações para coibir desmatamento e queimada ilegais deve ser reforçada. O decreto também permite que agentes públicos diretamente ligados ao combate a incêndios entrem em casas para prestar socorro ou determinar a evacuação imediata. Propriedades particulares, no caso de iminente perigo público, podem ser utilizadas pelas equipes. Neste último caso, diz o decreto, fica assegurada indenização ao proprietário, se houver algum dano. 

A declaração de emergência ambiental, válida por 180 dias (até outubro), permite que o governo contrate sem licitação obras necessárias ao trabalho de combate e faça contratações temporárias sem concurso.

Segundo decreto – Este já é o segundo decreto publicado por causa das condições climáticas e risco de queimadas descontroladas em Mato Grosso do Sul neste ano. Em 5 de março, portaria do Ministério do Meio Ambiente declarou estado de emergência ambiental no Estado, no período de maio a dezembro de 2021, época em que começa a estiagem e aumentam os casos de incêndios no Pantanal.

É que a seca chegou mais cedo e preocupa, conforme já havia noticiado o Campo Grande News (veja nas notícias relacionadas). “Mato Grosso do Sul está no início do período crítico para incêndios florestais, com graves riscos ambientais referentes à perda de controle do fogo, em decorrência das condições climáticas extremas – temperaturas acima de 30ºC, ventos superiores a 30 km/h de velocidade e umidade relativa do ar abaixo dos 30%”, diz o texto do Governo do Estado que justifica a declaração de emergência. 

A administração estadual conta ainda com previsão de pouca chuva. O baixo índice pluviométrico dos últimos anos fez o nível do Rio Paraguai, que dita o ritmo das inundações no Pantanal, baixar, diz a justificativa do decreto. O governo argumenta ainda que as grandes áreas secas que, historicamente, deveriam permanecer permanentemente alagadas é fato que “favorece a queima de turfa durante a propagação de incêndios florestais dificultando, sobremaneira, a ação humana no combate às chamas, inclusive por dificuldade de acesso à água utilizada no combate, resultando em processos de reignição e formação de novos focos de calor”.