“Abuso de autoridade”, classifica Fabio Trad sobre intimação de jornalista

Para o deputado federal e advogado Fábio Trad (PSD-MS), a convocação da jornalista do Campo Grande News, Geisy Garnes, a prestar esclarecimentos na Corregedoria da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul depois da publicação de matéria sobre briga entre delegados pode configurar caso de “abuso de autoridade”. O parlamentar se manifestou espontaneamente sobre o assunto em rede social, na tarde desta quinta-feira (2).

“A intimação policial da jornalista Geisy Garnes denota, a princípio, violência institucional”, postou o deputado no Instagram.

Como jurista, na opinião de Trad, “a jornalista não pode ser constrangida pelo aparelho policial a contrariar uma garantia constitucional que resguarda o sigilo da fonte”. 

O parlamentar completou a postagem manifestando sua preocupação com a imprensa livre, que tem como uma das principais missões denunciar as ameaças à democracia.  “A criminalização do jornalismo não é e jamais será o caminho para a elucidação de fatos investigados. Se este grave precedente não for sustado, a própria imprensa livre estará sob risco de extinção”. 

Geisy Garnes foi intimada depois de publicar matéria com o título “Na cara do chefe, delegada que investiga ‘mafiosos’ diz não confiar na polícia”. O texto narra como aconteceu desentendimento entre o delegado-geral, Adriano Geraldo Garcia, e a colega de profissão Daniela Kades, e áudio, divulgado na reportagem, mostra momento em que a delegada se nega a revelar detalhes sobre investigações da força-tarefa montada contra grupo ligado ao jogo do bicho.

A matéria também revela que a Kades se tornou alvo da Corregedoria-Geral por “insubordinação grave em serviço" depois de contrariar o chefe e é nessa apuração que a Polícia Civil insiste em descobrir como o Campo Grande News teve acesso ao áudio.

Intimidação - As tentativas veladas de intimidação começaram logo após a publicação, no dia 4 de novembro deste ano. O primeiro contato pedindo a íntegra da gravação aconteceu por telefone. Dias depois, a Corregedoria entregou intimação para que o áudio fosse disponibilizado presencialmente. Policiais que vieram ao jornal estacionaram viatura caracterizada em frente à sede, com o giroflex ligado, num verdadeiro espetáculo para a simples entrega de um ofício. 

Em resposta o jornal informou, também por escrito, que o único áudio disponível estava na própria matéria, de livre acesso ao público. Inconformados, os responsáveis pela apuração dos fatos enviaram uma nova intimação, desta vez para a autora da reportagem.

A convocação é assinada pelo delegado Elton de Campos Galindo, responsável pela Seção de Investigação de Corregedoria-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, e foi entregue à jornalista na terça-feira (30). O documento alerta Geisy Garnes que seu não comparecimento implicará à profissional em prática de crime de desobediência, como se sua presença fosse obrigatória.

A tentativa de descobrir a fonte do áudio, no entanto, caracteriza desrespeito à Constituição Federal e ao entendimento já firmado pelo STF (Supremo Tribunal Federal): o sigilo da fonte jornalística é inviolável, como lembraram outros juristas também nesta quinta-feira.