Após resolução de conselho, MPE abre inquérito contra mineradoras em MS
Promotoria de Corumbá determinou cinco dias às empresas para apresentação de plano de segurança das barragens
O MPE (Ministério Público Estadual) em Corumbá instaurou inquérito civil para apurar a atual situação das 21 barragens de rejeitos das empresas Vetorial Mineração S.A (antiga MMX) e Mineração Corumbaense Reunida S/A, subsidiária integral da Vale S/A.
A abertura do inquérito segue resolução do Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastres criado depois da queda da barragem Mina do Córrego Feijão, em Brumadinho (MG), no dia 25 de janeiro. O conselho recomendou que os entes federativos exijam dos agentes fiscalizados a atualização imediata dos respectivos planos de segurança.
O inquérito foi aberto no dia 29 de janeiro, sendo publicado hoje no Diário Oficial do MP. A promotora Viviane Zuffo Vargas Amaro determinou que as mineradoras encaminhem, em prazo de cinco dias, o Plano de Segurança, referente a cada uma das barragens sob a responsabilidade da empresa em Corumbá, contendo as seguintes informações: identificação do empreendedor; dados técnicos referentes à implantação, operação e manutenção da barragem; estrutura organizacional e qualificação técnica dos profissionais da equipe de segurança da barragem; manuais de procedimentos de segurança; relatórios de segurança da barragem; regra operacional dos dispositivos de e indicação da área do entorno das instalações e acessos que não precisam de uso, exceto aqueles indispensáveis à manutenção e operação da barragem.
Ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS), a promotoria determinou prazo de dez dias úteis para que a chefe da unidade técnica de 2º nível, Jussara Barbosa da Fonseca, informe a periodicidade das inspeções nas barragens locais, cópia dos dois últimos pareceres técnicos do trabalho de fiscalização das barragens.
O mesmo prazo e pedido foram encaminhados ao DPNM (Departamento Nacional de Produção Mineral)e para a ANM (Agência Nacional de Mineração).
Segundo a ANA (Agência Nacional de Águas), 12 barragens são da empresa Vetorial Mineração S.A e nove da Mineração Corumbaense Reunida S.A.
Até agora, foram confirmadas 110 mortes, sendo 71 identificados depois da queda da barragem em Brumadinho. Segundo a Vale, 238 pessoas ainda estão desaparecidas.