Meios públicos na América Latina

Os meios públicos de comunicação e informação revigoram-se como referências alternativas ao audiente, leitor e espectador, que reconhecem a necessidade de contrapesar conteúdos antes de formar opinião própria. A multiplicidade de fontes nos brinda com a possibilidade de comparar "imparcialidades" e posturas a fim de entender um assunto.

Estes meios, ao terem financiamento estatal e agirem como instituições de interesse público, perpetuam-se como porta-vozes da sociedade em seu anseio por informações que tenham por finalidade a formação de consciência cívica e, quiçá, crítica.

O sistema público de comunicação não é recente, pois muda de nome e prédio, amplia a área de atuação, diversifica a cobertura. Tampouco é um desenvolvimento originalmente latino-americano ou uma proposta que só deu certo aqui. Basta ver o êxito da inglesa BBC.

Primeiramente é preciso ter ciência de que os meios de comunicação e informação de qualquer fonte de recursos (estatal, privado ou comunitário) obtêm autorização do Estado para explorar um espectro público de tráfego, ondas, sinais. Daí que alguns procedimentos tenham sido confundidos com "censura" quando não passavam de descumprimento de requisitos para renovação de concessão, como passou com a venezuelana RCTV (Radio Caracas Televisión).

Os meios públicos surgem menos como contraposição aos privados que como referência alternativa e socialmente sustentável de oferta comunicacional e informacional. Enquanto a publicidade e os valores empresariais sustentam um segmento, o financiamento estatal atesta a responsabilidade que os meios públicos possuem com o cidadão.

Surgem, desta forma, mecanismos que nos tornam menos passivos diante do papel "público" dos meios em questão, tais como os conselhos, as curadorias, as ouvidorias, os "ombudsmen" e os copiosos encontros que se promovem para debater o tema entre os profissionais da área e a sociedade.

Com este ânimo, a "Secretaría de Información y Comunicación para el Desarrollo de Paraguay" (SICOM) organizou o Seminário Internacional sobre Meios Públicos e Sociedade "La experiencia global y el camino latinoamericano", que teve lugar em Asunción, Paraguai, em 26 de outubro de 2011.

Alguns dos temas foram: conteúdos e objetivos de agências de notícias; meios públicos, privados e estatais; o desenvolvimento de meios públicos com independência de gestão; profissionalismo em gestão de meios públicos; iniciativas cidadãs para a comunicação pública. O convite tem-se oferecido também a gestores de meios privados para que possam compartilhar suas experiências e criticar os meios públicos.

Fração considerável destes eventos tende a receber patrocínio da recém-nascida União Latino-americana de Agências de Notícias (ULAN). A organização congrega as nove agências estatais de notícias da América Latina e o Caribe e criou-se em junho de 2011 em Caracas, Venezuela. O grande objetivo deste organismo é elaborar estratégias de intercâmbio de conteúdo e gerar visões mais representativas da realidade latino-americana.

Um meio de comunicação e informação que revolve o berço e cresce com a denominação de "público" não deve prescindir do compromisso de atender a demanda da sociedade por canais democráticos, eficientes e transparentes. Assim funciona a "Ouvidoria" da Agência Brasil no que tange às dúvidas e inquietações dos leitores. Estes encaminham suas queixas e sugestões ao "ouvidor" da agência de notícia, que as devolve como respostas construtivas na forma de artigo.

Mais do que apenas atender a demanda, os meios "públicos" devem estimular a cidadania através do esclarecimento de nossos direitos e deveres, e fomentar as transformações sociais pela consolidação de novas culturas políticas, que nos situem menos conflitivamente nas diferenças.

A proposta dos sistemas públicos de comunicação e informação é aparentemente difícil de concretizar-se e duradoura, mas o trabalho de seus promotores tem-se mostrado profícuo e tangível porque a sociedade quer alternativas aos meios comerciais e publicitários.

Ainda assim, não se desmerece o papel dos meios privados, que contribuem para a modernização da infraestrutura de comunicação e informação e integram os lares de regiões longínquas aos seus circuitos impressos e eletrônicos.

A apologia de que se lança mão é a de multiplicar as ofertas comunicacionais e informacionais, diversificá-las na abordagem, e incentivar-nos à participação mais ativa na definição de conteúdos.

(*) Bruno Peron Loureiro é articulista

http://www.brunoperon.com.br